Lei da gorjeta: estabelecimentos aumentam taxa de serviço

Muitos dos habitués que saboreiam clássicos no La Casserole, uma instituição francesa no centro, talvez nem reparem na novidade. Os mais atentos, porém, podem ter uma surpresa ao receber a conta: o preço da refeição, que ali dificilmente sai por menos de 130 reais por pessoa, está um pouco mais salgado. A razão não é o aumento do valor dos pratos, mas sim a nova taxa de serviço, que o restaurante começou a aplicar em 1º de junho. Em vez dos costumeiros 10%, agora são adicionados 13% ao total da nota.

O motivo da pequena dentada no cliente é a Lei da Gorjeta, ou número 13.419, em vigor desde 13 de maio. O texto regulamenta a distribuição da caixinha entre os empregados e estabelece que esse valor seja registrado na Carteira de Trabalho, na Previdência Social e no contracheque. Com a mudança, os patrões podem reter até 33% da gratificação com a intenção de saldar os impostos aplicados. Para evitarem que os funcionários recebam menos, donos de restaurante recorrem ao artifício de fazer o acréscimo nos 10%.

A tarifa ampliada já vale nas casas badaladas do Grupo Maní — o contemporâneo Maní, o variado Manioca e a Padoca do Maní. Lugares com tíquete menor, como a Cervejaria Nacional, também aderiram. Em alguns casos, o porcentual a ser pago chega a 15%, como no D.O.M., do chef Alex Atala. Lá, a gorjeta já estava em 13%, rotina em alguns endereços estrelados da cidade. “A quantia não é exatamente um valor absurdo, e é, ao mesmo tempo, suficiente para fazer diferença para o trabalhador”, defende o restaurateur Edrey Momo, que adotou a cobrança na Tasca, na Taberna e na Padaria da Esquina.

Antes disso, a maior parte da brigada recebia os 10% no fim do mês, livres de qualquer imposto. A prática gerou muitos problemas na Justiça do Trabalho, quando ex-funcionários entravam com ações incorporando a caixinha ao salário. A nova legislação foi criada para tentar resolver o problema. Essa alteração vem rendendo alguns desentendimentos.

Um episódio pitoresco ocorreu em 20 de maio no sempre lotado boteco Veloso, na Vila Mariana. Seis funcionários de um total de setenta não engoliram bem a notícia do desconto dos impostos na gratificação e faltaram no dia seguinte à introdução da mudança. “Para acalmar os ânimos, expliquei que, embora o valor líquido fosse diminuir, eles ganhariam em outros benefícios”, afirma Otávio Canecchio, dono do estabelecimento.

Ele ainda não definiu se e quando aumentará a taxa de serviço. “Para que haja concorrência justa, é possível que todos os restaurantes passem, aos poucos, a cobrar 13%”, afirma Rubens Fernandes, diretor executivo de negociação do Sinthoresp, sindicato dos trabalhadores de restaurantes e bares.

Na prática, o pagamento continua opcional para o cliente. “Nem percebi os 13%”, diz o advogado Rodrigo Araújo, que almoçou no Taberna da Esquina no dia 30. “Mas não negaria o pagamento, pois não vejo razão para prejudicar o garçom.” Os proprietários de estabelecimentos conseguem enxergar uma vantagem nesse repasse. Alguns acreditam que haverá uma melhora da mão de obra.

“O atendimento vai ter de ficar sensacional para que o cliente desembolse tanto”, acredita Ina de Abreu, do Mestiço. A empresária pretende introduzir os 3% a mais possivelmente em agosto. No trio de casas Due Cuochi Cucina, de Ida Maria Frank, a alteração também será implementada no segundo semestre.

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