Cultura cria comissão para avaliar caso do anexo do Itaú Cinema na Augusta

Nomes começaram a ser selecionados em 2020, e só foram divulgados nesta quarta-feira (15), um dia após a Justiça dar prazo de 72 horas para a prefeitura

Por Clayton Freitas
Atualizado em 15 fev 2023, 17h31 - Publicado em 15 fev 2023, 13h05

Cine Café Fellini: estabelecimento faz abaixo-assinado para manter local de pé (Cine Café Fellini/Divulgação)

Um dia após a Justiça dar o prazo de 72 horas para a Prefeitura de São Paulo se manifestar em uma ação que visa impedir o fechamento do anexo do Espaço Itaú de Cinema e o Café Fellini, na Augusta, a Secretaria Municipal de Cultura publicou os nomes dos integrantes de uma comissão técnica que poderá avaliar o caso.

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Conforme portaria assinada pela secretária municipal de Cultura, Aline Torres, a comissão é composta por cinco integrantes e será presidida pelo arquiteto Walter Pires, integrante do DPH (Departamento de Patrimônio Histórico). O documento não cita que o grupo avaliará o caso específico do anexo do Itaú Cinema, entretanto, a criação da comissão foi uma das promessas feitas por representantes da secretaria em uma reunião realizada na tarde desta terça-feira (14) na secretaria com integrantes da Samorcc (Sociedade dos Amigos e Moradores do Cerqueira César), que luta pela preservação do espaço.

O grupo é chamado oficialmente de comissão técnica de análise de Zepec-APC (Zonas Especiais de Preservação Cultural – Área de Proteção Cultural). Previstas no Plano Diretor Estratégico de 2014, as Zepec-APC são instrumentos usados para preservar o valor afetivo, simbólico, histórico e paisagístico de uma determinada parte do território. Uma comissão chegou a ser nomeada em 2016, porém, o documento desta quarta-feira não informa se ela foi destituída ou não.

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No caso da ação que visa preservar o anexo do Espaço Itaú de Cinema e o Café Fellini, é informado que a Samorcc já havia protocolado um pedido para enquadramento em Zepec-APC, o que garantiria a manutenção do espaço como cinema e café, segundo indicado na ação que tramita na 10ª Vara da Fazenda Pública.

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Cópia desse protocolo foi obtido pela Vejinha (veja abaixo). Endereço a Aline Torres, ele confirma que a Samorcc já havia feito o pedido de abertura do processo de tombamento desde 17 de outubro de 2022, e, desde então, nunca foi analisado. A resposta da prefeitura só veio depois da ação protocolada no Ministério Público Estadual.

Ofício enviado pela Samorcc no dia 17 de outubro de 2022 e não respondido pela Prefeitura de São Paulo até o protocolo da ação na Justiça (Arquivo Pessoal/Reprodução)

Em ofício encaminhado no dia 8 de fevereiro, o Conpresp (O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), órgão que avalia os pedidos de tombamento bens na capital, pediu prazo de 15 dias para avaliar o caso.

A preocupação dos envolvidos na luta pela preservação é que o acordo para desocupação do imóvel firmado com o novo proprietário, a Vila 11 Empreendimentos Imobiliários S.A., é a de desocupar o imóvel no dia 28 de fevereiro. A reunião da última segunda-feira (13) do Conpresp que poderia analisar o caso foi cancelada. A próxima está marcada para o dia 27 deste mês, um dia antes do prazo final de desocupação.

O que diz a prefeitura

Em nota, a Secretaria Municipal de Cultura confirmou que a a nomeação de representantes para a comissão técnica de análise da Zepec-APC foi priorizada para permitir o atendimento da demanda do caso do anexo do Cinema Itaú da Augusta.

“A comissão foi criada em 2016 e precisou ser renomeada, uma vez que parte de seus membros já não pertencem ao quadro atual de servidores”, informa o texto.