Projeto quer transformar agente penitenciário em policial penal

Governador Rodrigo Garcia diz que proposta adequará a Constituição Estadual à Federal; medida de criar nova corporação já foi criticada por especialistas

Por Redação VEJA São Paulo SEGUIR SEGUINDO
Atualizado em 9 jun 2022, 14h11 - Publicado em 9 jun 2022, 14h11

Agente penitenciário trabalha na escolta, vigilância, custódia e guardas dos presídios (Alesp/Divulgação)

O governo estadual quer que agentes penitenciários que fazem a escolta, vigilância, custódia e guardas dos presídios se transformem em policiais penais. Para isso, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) enviou um projeto à Assembleia Legislativa que cria uma quarta força policial no estado de São Paulo: a Polícia Penal. As outras já existentes são a Militar, Civil e Técnico-Científica.

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A medida é uma reivindicação antiga dos agentes penitenciários, principalmente aqueles que fazem a escolta dos presos e vivem às turras com a Polícia Militar, responsável atualmente por esse trabalho. A proposta traz algumas mudanças: no dia a dia, os agentes terão poder de polícia, o que pressupõe que eles poderão fazer investigações; além disso, eles passarão a ter os mesmos benefícios que as outras forças policias. O projeto determina que eles continuam sob a alçada da Secretaria de Administração Penitenciária.

O projeto enviado por Garcia é uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Ela muda a Constituição Estadual e propõe a criação desta forma força policial, o que, na visão do governo estadual, está alinhado com a Constituição Federal. Isso porque uma norma federal de 2019 deu aval à criação desse tipo de atividade, bem como as das polícias distrital e estadual.

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Ainda quando estava em discussão no Congresso Nacional, vários especialistas e entidades foram contra a medida, por, entre outras coisas, não ser a forma mais eficaz de valorizar os profissionais e pode dar margem a reduzir a transparência e o controle externo do sistema prisional.

Coincidência ou não, o anúncio de Garcia foi feito após ele ser questionado pela ministra Rosa Weber, do STF (Superior Tribunal Federal), em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) protocolada em 25 de maio pelo PSB. Um documento encaminhado pelo governo estadual ao Supremo no dia 6 deste mês, última segunda-feira, Garcia negou que seu governo estivesse inerte em relação a criação da polícia.

Como será

O anúncio do envio do projeto de lei ocorreu no Memorial da América Latina, em evento que o governo estadual convocou 1 500 novos agentes de escola e vigilância aprovados em concurso público.

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Eles poderão vir a integrar a Polícia Penal desde que manifestem interesse. Para isso, terão que se submeter a um curso de formação. A base curricular é composta por aulas práticas e teóricas, e inclui, entre outras coisas, legislação, defesa Pessoal, direitos humanos e ética, e gerenciamento de crises.