Gilmar Mendes suspende inquérito contra desembargador que humilhou guarda

Ministro alega que houve violação do direito de defesa; Eduardo Siqueira afirma ter sido vítima de armação

Por Redação VEJA São Paulo SEGUIR SEGUINDO
Atualizado em 19 jan 2021, 10h57 - Publicado em 19 jan 2021, 10h51

Duas imagens de reprodução do momento em que desembargador briga com guarda civil na praia.

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o inquérito que investiga o desembargador Eduardo Siqueira, revelou o jornal Folha de S. Paulo. Ele foi flagrado no ano passado humilhando um guarda civil em Santos após ser multado por não respeitar medidas de prevenção contra a Covid-19.

De acordo com o entendimento de Gilmar Mendes, a corte violou o direito de defesa de Eduardo Siqueira por não ter notificado os advogados sobre julgamento que determinou a instauração do inquérito. A apuração será suspensa até o “julgamento final” do recurso de Siqueira no Supremo.

A edição desta semana de VEJA São Paulo mostra que o desembargador continua recebendo o salário de quase R$ 35 000. Em um processo civil, Siqueira afirma ter sido vítima de armação e alega fazer tratamento para problemas psicológicos.

Segundo seu advogado Marco Barone, ele está afastado de suas funções, mas “recebe vencimentos de acordo com a lei”. Em nota, o Tribunal de Justiça reforça que as normas atuais garantem o pagamento integral até a decisão final de processo administrativo disciplinar.

“Deixei de fazer horas extras após esse episódio, as pessoas me reconhecem muito na rua agora. Quando saio de casa, saio preocupado”, lamenta o guarda Cícero Hilário Roza.

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