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Cassação de Arthur do Val será decidida por plenário da Assembleia

Prosseguimento de processo contra ex-deputado teve aval da Comissão de Constituição e Justiça; são necessários 48 votos para aprovação

Por Redação VEJA São Paulo 4 Maio 2022, 13h01

O processo de cassação do ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil), também conhecido como Mamãe Falei, teve parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) nesta terça-feira (3).

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Agora, a decisão se ele ficará inelegível ou não caberá a seus 93 ex-colegas da Casa, em data ainda a ser definida pelo comando da Alesp. Para que seja aprovada a cassação do parlamentar, são necessários 48 votos.

Mamãe Falei renunciou ao cargo no dia 20 de abril, após o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar abrir processo por quebra de decoro parlamentar do então deputado. Em sua visita ao leste europeu, Arthur do Val enviou áudios machistas, sexistas e preconceituosos contra as ucranianas, vítima da guerra contra a Rússia. Em um deles, o ex-deputado dizia que elas eram fáceis por serem pobres.

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A decisão do CCJ ocorreu por 9 votos favoráveis e 1 contrário, de Milton Leite Filho (União Brasil). Ele defendeu a tese de que Arthur do Val deveria perder temporariamente o mandato, e não ser cassado. É a mesma linha adotada pelos advogados de Mamãe Falei, alegando que essa foi a saída encontrada para casos semelhantes ocorridos anteriormente.

O relatório produzido pelo deputado estadual Marcos Zerbini (PSDB) indica que as ações de Mamãe Falei infringem a Constituição Federal, a Constituição Estadual, o Regimento Interno e o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

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