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Câmara aprova regras para venda de comida de rua em São Paulo

Projeto passará ainda por nova votação e pela sanção do prefeito antes de começar a valer

Por Redação Veja São Paulo
Atualizado em 5 dez 2016, 15h41 - Publicado em 5 set 2013, 11h22

A Câmara de Vereadores aprovou em primeira votação o projeto de lei que regulamenta o comércio de comida nas ruas da capital. O projeto ainda deve passar por outra votação e pela sanção do prefeito Fernando Haddad para começar a valer.

Apoiado por todas as bancadas da Câmara, o projeto prevê a criação de uma Comissão de Comida de Rua em cada uma das 31 subprefeituras. Essa comissão será responsável por conceder a licença de um ano para os comerciantes. As licenças serão divididas em categorias como o equipamento usado pelo vendedor – van, carrinho ou barraca desmontável.

Representantes da subprefeitura, da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), da Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho de Segurança (CONSEG) e de associações de bairros formarão tais comissões. A eles caberá decidir no caso de haver dois interessados pelo mesmo ponto em uma rua.

Outro ponto tratado pelo projeto é o de doação de comida. Atualmente, é proibida a distribuição gratuita de alimentos na cidade. Com a lei, a doação passará pela mesma comissão de aprovação.

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A regulamentação da venda de comida de rua é uma das bandeiras levantadas por chefs de cozinha da capital. Os organizadores da feira O Mercado, que acontece periodicamente no Modelódromo do Ibirapuera, por exemplo, criaram um abaixo assinado pedindo a aprovação do projeto.

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