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Vereadores aprovam lei que libera Uber

Para valer, lei ainda precisa de nova votação e sanção do prefeito Fernando Haddad mas foi incluída no bloco de 106 projetos votados no último dia de trabalhos da Câmara

Por Estadão Conteúdo
Atualizado em 1 jun 2017, 16h26 - Publicado em 22 dez 2015, 15h51

Na segunda (21), último dia de trabalhos legislativos de 2015, os vereadores de São Paulo aprovaram 106 projetos de lei, sendo 35 deles em segunda votação – que serão levados para a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT). Entre os projetos aprovados, está o texto que regulamenta o compartilhamento de carros na cidade, uma lei pensada para liberar o aplicativo Uber, que passou em primeira votação.

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De autoria do vereador José Police Neto (PSD), o texto cria certas exigências para os motoristas que compartilham seus veículos, pedindo por exemplo um atestado de antecedentes criminais. Diz ainda que empresas que façam a intermediação entre prestadores de serviços e clientes deve se cadastrar na Prefeitura e informar a lista de motoristas cadastrados. O conjunto de regras também tenta se adiantar e regulamentar carros que operam sem condutor – como os que o Google vem testando na Califórnia, nos Estados Unidos, ainda sem informações sobre vendas.

Uber
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A aprovação do texto gerou reações. O vereador Adilson Amadeu (PTB), principal articulador anti-Uber na Câmara, acusou o colega de “manobrar” para incluir o texto no chamado “pé de pauta”, a lista de projetos que foram aprovados na votação simbólica (quando não há contagem de votos) de ontem. Amadeu registrou seu voto contrário, mas não tentou nenhum tipo de ação para obstruir a votação.

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Antes de ser levado para a sanção do prefeito, o texto ainda precisa passar por uma segunda votação, que deve ocorrer no ano que vem. A Prefeitura também deve se pronunciar sobre formas de regulamentar o Uber também no primeiro semestre do ano.

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“Pé de pauta”

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Como ocorre todos os anos, os vereadores de São Paulo incluíram uma série de projetos de lei na pauta do último dia de votação na segunda, data em que o orçamento do ano seguinte é aprovado. O orçamento é a última votação do ano.

O único grupo de projetos que sofreu resistência foi uma série de benefícios pedidos pelo Tribunal de Contas do Município. Os cinco conselheiros do TCM queriam liberar supersalários para a servidores da corte e ainda criar um auxílio para planos de saúde de R$ 2 mil. Embora os vereadores fossem contrários ao texto, o presidente da Câmara, Antônio Donato (PT), os incluiu no pé de pauta. A tentativa de aprovar o texto, no entanto, não deu certo.

Vilas

Os vereadores tentaram aprovar, ainda, texto que liberava o fechamento de ruas de vila o dia inteiro, em um projeto substitutivo a texto do governo Haddad que regulamentava o fechamento apenas à noite. Aí, foi a vez da base governista agir para bloquear a votação, contrária aos interesses do Executivo.

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