Câmara aprova uso de verba de habitação e mobilidade em recapeamento
Proposta de Nunes em alterar legislação teve primeiro aval e tendência é que deve passar em definitivo, já que emedebista tem maioria na Casa
A ideia do prefeito Ricardo Nunes (MDB) de gastar o dinheiro arrecadado com os impostos no setor da construção civil para colocar mais asfalto nas ruas de São Paulo teve o primeiro aval na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (19). A proposta, amplamente criticada por urbanistas, só será aprovada após uma segunda votação dos parlamentares, o que é dado como certo pela administração do emedebista, já que o prefeito tem maioria na Casa Legislativa.
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A proposta do projeto de lei é a de utilizar os recursos do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano). Esse fundo recebe verbas dos pagamentos relativos à outorga onerosa, que é o nome dado a taxa que a administração municipal cobra de construtoras par que elas possam construir além do permitido pela legislação.
Originalmente esses recursos devem ser empregados em habitações de interesse social, obras de infraestrutura urbana e viárias. Trata-se de uma das grandes reservas do gordo caixa municipal, e conta com 2 bilhões de reais, a maior parte turbinada pelo excelente desempenho do mercado imobiliário nos últimos dois anos. Em 2021, o mercado bateu recorde histórico na capital, e o ano de 2022 foi o segundo melhor da história do setor.
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Como o entendimento do prefeito é o de que o recapeamento também é de suma importância para a cidade, ele enviou essa alteração justamente para que possa fazer uso de pare desse bilionário recurso para cobrir buracos no asfalto da capital.
Na votação de terça-feira (18), o texto teve 36 votos favoráveis e 14 contrários. Antes de ir a plenário novamente, serão feitas ao menos duas audiências públicas sobre o tema.
Debate
Os vereadores da base governista, entre eles Fabio Riva (PSDB), líder do governo na Câmara de Vereadores, alegam que não serão retirados recursos das habitações populares. Riva afirma que a medida beneficiará inclusive quem mora nas franjas da capital. “Hoje, infelizmente, não basta só conceder o título de moradia para estas famílias da periferia. Precisa fazer o asfaltamento e a pavimentação – guia, sarjeta e drenagem”, alega.
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A bancada do PT votou em peso de forma contrária. Alessandro Guedes afirmou que os petistas apresentarão uma emenda que garanta que os recursos sejam destinados para pessoas de baixa renda. Se isso for incluído, ele afirma que votará a favor da proposta. “Desde que consigamos garantir que a pavimentação e o recapeamento aconteçam na periferia da cidade de São Paulo”, afirma.
Para Bianca Tavolari, professora de direito do Insper e pesquisadora do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), mesmo a proposta da oposição não é lá uma boa ideia. “Esse argumento gira em falso. Há recursos para recapeamento de vias no caixa geral da prefeitura, que podem ser prioritariamente destinados à periferia, e os vereadores certamente devem cobrar essas medidas redistributivas de recursos.”
Ela sustenta ainda que a prefeitura já tem muito dinheiro em caixa para poder gastar com recapeamento e pavimentação de vias e diz que essa proposta de mudança na destinação dos recursos do fundo ocorreu sem nenhuma audiência prévia.
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