Prefeitura diz que desestatizações sairão do papel até 2020
Projetos de privatização enfrentam obstáculos jurídicos e políticos
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Atualizado em 14 fev 2020, 16h02 - Publicado em 1 jun 2018, 06h00
Em outubro de 2016, ao ser eleito para a prefeitura no primeiro turno, João Doria reafirmou a promessa de campanha de vender diversos bens municipais até 2019. O projeto, que chegou a abranger mais de sessenta itens, foi reduzido a uma dezena desde então. Alguns estão “enrolados”. É o caso do Autódromo de Interlagos — sua privatização teve aprovação em primeira votação na Câmara, mas não há prazo para um segundo escrutínio.
Outras “encrencas” surgiram pelas mãos do Tribunal de Contas do Município, que segurou o processo de concessão dos cemitérios por mais de sete meses. Em março, o órgão brecou a licitação de um fundo imobiliário, ainda suspensa. Otimista, o secretário municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, reconhece que o plano, por ser inédito na cidade, provoca dúvidas em organismos de fiscalização e controle, mas garante que tudo será concretizado, agora com um prazo até 2020.
Os planos do ex-prefeito Doria incluíam vender o Autódromo de Interlagos e o Anhembi até a metade de 2018. Qual a razão de tamanho atraso?
A lei que autorizou a venda do Anhembi foi sancionada e o leilão ocorrerá na Bolsa de Valores em outubro, com o prefeito Bruno Covas apertando a campainha e tudo. Quanto a Interlagos, realmente há atraso, e estamos à espera da aprovação pelo Legislativo do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Arco Jurubatuba, que vai trazer grandes melhorias para a região, como a duplicação de pontes e avenidas, para dar andamento ao processo do autódromo.
Em ano eleitoral, a venda de Interlagos não será prioridade na Câmara Municipal. O assunto pode ficar para 2019?
Não acredito nisso. Houve aprovação em primeiro turno e só falta a segunda votação. As eleições são realmente um período complicado, mas creio na aprovação até o fim deste ano. O que não dá mais é a prefeitura gastar 50 milhões de reais para bancar a Fórmula 1.
Por que o edital da concessão dos seis primeiros parques só traz obrigações de obras no Ibirapuera, como a reforma de espaços e a construção de banheiros, mas não nos outros?
Os concessionários farão as obras necessárias, mesmo sem a obrigação constar do contrato. Não está escrito que eles não poderão fazer nada ali. Além disso, temos um sistema de avaliação que poderá resultar em multas de até 5% da receita líquida dos locais.
O prefeito Bruno Covas disse que o modelo de “combos”, de conceder um pacote de parques, talvez seja revisto. Vocês poderão oferecer apenas os espaços considerados nobres?
Sim, mas por enquanto manteremos os combos. Os quinze principais parques equivalem a 80% da receita da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. São 180 milhões de reais por ano. Mas vamos esperar o primeiro lote. O ganhador pode querer ficar com os próximos.
O senhor e o prefeito Bruno Covas estiveram em Nova York recentemente. Nosso momento político e econômico atual e a troca de prefeito em apenas um ano, com a saída de João Doria, não levam desconfiança para o investidor?
De jeito nenhum. O Bruno Covas está à frente da condução do processo. Iremos neste mês a Londres para apresentar nosso projeto. Mais de 100 grupos já mostraram interesse. Quanto ao momento político, nossos planos estão bem calcados juridicamente.
Como garantir que o processo pós-privatização não se torne uma carta branca para o investidor construir o que bem entender no Anhembi e em Interlagos, ou levantar shoppings nos terminais de ônibus, para competir com o comércio de rua?
No caso do Anhembi, há um incentivo de 20% de área construída excedente caso exista um projeto integrado, com centro de convenções, hotelaria, shopping e, eventualmente, habitação. Quem vai dispensar esse porcentual de construção em uma área tão valorizada? Quanto aos terminais, os nossos são velhos e mal utilizados. É um desperdício muito grande só abrigar estacionamento para os ônibus. Os espaços precisam ser práticos, ter escolas, shoppings, faculdades, creches. Todos os projetos deverão passar pelo crivo municipal.
O Tribunal de Contas do Município foi alvo de críticas do Executivo e do Legislativo neste ano. O vereador Milton Leite defendeu a extinção do órgão. Três grandes processos (cemitérios, Anhembi e Fundo Imobiliário) foram barrados, e o Pacaembu pode ser o próximo. Nos corredores da prefeitura há quem reclame da “má vontade” com que alguns conselheiros tratam a gestão.
Não vou entrar nessa discussão. É tudo muito novo para a cidade e esse é o preço que a gente paga pelo processo pioneiro. Eles (conselheiros) questionam, a gente responde. Passaram sete meses questionando a concessão dos cemitérios, que é prioridade para a cidade, e nós respondemos a todas as perguntas. Agora foi liberado.
Corrida para a entrega
As fases dos principais projetos de privatização da prefeitura
Pacaembu. O estádio deu prejuízo de 6 milhões de reais à prefeitura. A arrecadação, de 2,3 milhões de reais, foi obtida com 26 jogos no ano passado — não houve nenhum show. Como comparação, no Allianz Parque, com capacidade um pouco maior (43 000 contra 40 000), foram realizadas dezessete apresentações musicais e 32 partidas. Apenas 300 pessoas por dia usam as piscinas, quadras de tênis e a academia do estádio, gratuitamente. A previsão é que o contrato de concessão saia em setembro deste ano.
Autódromo de Interlagos. Com exceção das épocas em que ocorrem a Fórmula 1, que fecha o espaço por dois meses, e o festival Lollapalooza, em março, o local fica vazio em boa parte do ano. Em 2018 serão apenas quarenta provas, entre elas corridas amadoras, campeonatos de bicicleta e de kart, o que significa menos de um evento por semana. O aluguel da pista principal, por um fim de semana, custa 53 000 reais. A prefeitura não soube informar se há prejuízo, mas o custo da manutenção é de 50 milhões de reais por ano. Não há prazo para a venda.
Mercados municipais. O primeiro será o de Santo Amaro, que pegou fogo no ano passado. O edital será publicado neste mês e o contrato pode ser assinado em agosto. Os demais ainda estão sem data prevista. Terminais de ônibus Três dos 27 espaços do tipo na cidade (Capelinha, Princesa Isabel e Campo Limpo) serão concedidos até março do ano que vem.
Fundo Imobiliário. Suspensa pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), a licitação visa a vender 300 imóveis municipais, que poderão render 1 bilhão de reais aos cofres públicos.
O Tribunal de Contas do Município afirma que a demora para a liberação do processo dos cemitérios ocorreu por culpa da prefeitura. Confira a íntegra da nota do TCM:
“Em relação à matéria “Prefeitura diz que desestatizações sairão do papel até 2020”, a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas do Município de São Paulo esclarece: O TCM tem por dever constitucional evitar prejuízo ao erário municipal. Está cumprindo a sua missão quando suspende licitações com falhas técnicas que inviabilizam a verificação da vantagem da contratação de serviços ou do negócio. Foi o caso do chamamento público de concessão do crematório e cemitérios públicos municipais, suspenso em 28/09/2017 devido ao apontamento de diversas irregularidades, dentre elas o fato de a Administração Municipal não saber informar a quantidade precisa de jazigos existentes em cada um dos cemitérios públicos da cidade. Apenas em 17/01/2018, a Secretaria de Serviços e Obras editou portaria determinando a recontagem desses jazigos. Ao receber os esclarecimentos da Administração, o Tribunal liberou o processo em 18/04/2018. Importante frisar que após quase dois meses da liberação ainda não houve a republicação do chamamento público por parte da Prefeitura”.
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