Prefeitura sanciona lei que multa quem fizer xixi na rua
Os infratores terão de pagar 500 reais; gestão tem 90 dias para regulamentar a medida
O prefeito interino de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), sancionou a lei que multa em 500 reais quem fizer xixi em vias públicas na capital paulista.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (16), no Diário Oficial da cidade, e a prefeitura tem até 90 dias para regulamentar a medida.
A lei 16 647 foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 19 de abril. De acordo com o vereador Caio Miranda (PSB), autor do projeto, a intenção é “coibir a prática tão comum quanto indesejável e repreensível da micção em vias e logradouros públicos”, em especial, nos grandes eventos que ocorrem em locais públicos, como o Carnaval e a Virada Cultural.
Segundo o artigo 3 da lei, as multas poderão ser questionadas. O valor arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Limpeza Urbana, e reajustado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
