PL que proíbe greves estudantis prevê demissão de professores e expulsão de alunos mobilizados
Projeto de Lei determina que estudantes fiquem quinze anos sem poder ingressar em universidades públicas do estado
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13 Maio 2026, 14h29 | Atualizado em 13 Maio 2026, 14h29
Diante da greve estudantil que mobiliza parte das unidades da Universidade de São Paulo (USP) desde 14 de abril, o deputado estadual Guto Zacharias (MISSÃO) protocolou um Projeto de Lei para proibir greves nas universidades públicas e punir tanto alunos quanto servidores das instituições estaduais.
O PL 439/2026, de 8 de maio, propõe que seja proibido que estudantes de universidades públicas paulistas impeçam, perturbem ou dificultem as atividades acadêmicas ou o acesso ao campus. O deputado também reivindica que professores, reitores, diretores e prefeitos dos campi que “apoiarem, permitirem ou se omitirem” diante das mobilizações estudantis sejam punidos com demissão e proibição de participar de concursos públicos estaduais por dez anos.
Para evitar as punições, os servidores deverão, caso o PL seja aprovado: identificar os alunos envolvidos e iniciar imediatamente providências disciplinares; acionar a Polícia Militar, “dando total e irrestrito apoio às atividades policiais”; cortar o salário de servidores envolvidos; cortar bolsa ou qualquer benefício dos estudantes envolvidos e fornecer dados, imagens e informações às polícias Civil e Militar.
Para os alunos envolvidos, o PL prevê expulsão e proibição de matrícula em qualquer curso de qualquer universidade estadual por quinze anos.
Na mesma semana, em 5 de maio, o deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos) havia protocolado o PL 423/2026, ou “Lei Victor Ahlf”, que combate “perseguição ideológica” nas unidades estaduais.
O projeto de lei proíbe uma série de condutas no âmbito das universidades públicas do Estado, como: constranger, intimidar ou expor pessoas por suas convicções políticas, filosóficas, religiosas ou ideológicas, impedir ou dificultar o acesso a atividades acadêmicas por motivos político-ideológicos; coagir estudantes, servidores ou docentes a participarem de movimentos estudantis e usar recursos públicos, espaços físicos ou meios de comunicação institucionais para “propaganda político-partidária”.
Os PLs ainda precisam passar por uma comissão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), votação no plenário e sanção do governador para serem aprovados.
