Secretaria de Cultura discute mudanças na Lei Paulo Gustavo
Audiência nesta terça-feira (26) contou com representantes do Minc e do Legislativo para tratar de exigências do setor
Por 26 set 2023, 18h26 | Atualizado em 26 set 2023, 18h27
A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativa do governo estadual realizou nesta terça-feira (26) uma audiência para discutir possíveis mudanças nos editais da Lei Paulo Gustavo (LPG). A reunião contou com participação de representantes do Ministério da Cultura (Minc), do Legislativo paulista e também do setor.
O encontro acontece após integrantes do setor cultural pedirem revogação dos editais estaduais alegando que os textos tinham prazos restritos, burocracias excessivas, como a exigência do proponente ter ao menos cinco anos de empresa com CNPJ aberto — o que prejudicaria empresas mais novas ou descontinuadas –, além de não proporem cotas para projetos no interior de São Paulo.
De acordo com a assessoria da Secretaria de Cultura, várias propostas em relação a LPG foram tratadas, entre elas o tempo de CNPJ e as cotas para o interior do estado. Porém, os editais serão revistos caso o Minc decida acatar os pedidos das entidades e prorrogar as datas das leis de fomento.
A Defensoria Pública da União (DPU) chegou a ingressar com uma ação civil pública para suspender 24 editais publicados no último dia 6. Além das exigências manifestadas pelas entidades, o DPU ainda critica que 21 desses editais privilegiam pessoas jurídicas. “Urge a necessidade de uma reavaliação da distribuição dos recursos, a fim de possibilitar um maior número de proponentes contemplados com montantes justos”, escreveu o DPU. As informações foram confirmadas pela Folha.
