Bancos e estacionamentos também pagaram propina à máfia do ISS

As construtoras não foram as únicas a entrar no esquema de pagamento de propina conhecido como máfia do ISS, que funcionou principalmente durante o governo Gilberto Kassab, entre 2008 e 2012. Bancos, estacionamentos e empresas de segurança também seriam “clientes” de Ronilson Bezerra, ex-subsecretário de Finanças, que arrecadava em outros setores além do ISS, o imposto sobre serviços. O prefeito Fernando Haddad (PT) já disse que há suspeita de que a cobrança de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) era corrompida pelo grupo.

A informação de que outros setores participavam do esquema veio de mais um depoimento do auditor Luis Alexandre Cardoso Magalhães, integrante da máfia que tem acordo de delação premiada e está colaborando com as investigações. De acordo com o promotor Roberto Bodini, Ronilson Bezerra chegava a fazer negócios de 6 milhões de reais por semana.

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A prefeitura já notificou 64 construtoras suspeitas de participar do esquema. Elas terão de se explicar para a Controladoria-Geral do Município (CGM) e apresentar as notas fiscais que comprovem o pagamento correto do ISS dos empreendimentos. Caso fique comprovado que a prefeitura arrecadou menos do que deveria por causa do esquema, as empresas serão obrigadas a ressarcir os cofres públicos.

Os responsáveis pelos 410 prédios construídos à base de propina serão convocados pela prefeitura – entre eles, Helbor, Tenda, Tecnisa, Idea!Zarvos, Brookfield, PDG e Cyrela. Com exceção da Brookfield e de outras duas construtoras menores, Tarjab e Alimonti, todas negam envolvimento com a fraude.

Entenda a máfia do ISS

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Há indícios de que o esquema possa ter começado a operar em 2002, mas foi entre 2006 e 2012, sobretudo durante a gestão Gilberto Kassab (PSD), que a máfia do ISS engrenou na prefeitura. A fraude acontecia já na fase final da liberação de um empreendimento imobiliário, com a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) das construtoras. O tributo é calculado sobre o custo total da obra imobiliária e é condição para que uma construtora obtenha o Habite-se daquele prédio. Para desviar dinheiro, os fiscais faziam um cálculo subjetivo do ISS que deveria ser pago – sempre jogando o valor para cima – e, em cima disso, ofereciam um “desconto” de até 50% para a empresa. Do que era pago, uma parte ínfima era repassada aos cofres públicos e a maioria ficava com os servidores. A empreiteira, no entanto, conseguia uma nota fiscal válida para a obtenção do Habite-se.

A fraude foi descoberta pela Controladoria-Geral do Município (CGM), que comanda a investigação em parceria com o Ministério Público Estadual. Estima-se que pelo menos R$ 500 milhões em tributos deixaram de ser arrecadados pela prefeitura com a fraude, enquanto os servidores enriqueciam ilicitamente. Cada fiscal conseguia cerca de R$ 70 mil por semana com o esquema e alguns têm patrimônio declarado de até R$ 80 milhões. Na lista de bens estão flats de luxo, apartamentos duplex em várias cidades, prédios comerciais em São Paulo, barcos em Santos e carros importados, além de uma pousada em Visconde de Mauá (RJ).

Os servidores envolvidos no esquema são Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário municipal de Finanças, Eduardo Horle Barcelos, ex-diretor de arrecadação, e os auditores fiscais Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral e Luis Alexandre Cardoso Magalhães. Outros dois funcionários públicos, Amílcar Cançado e Fábio Remesso, também tiveram participação no esquema.