Testemunhas apontam mais onze envolvidos no esquema
Paula Sayuri, então chefe de gabinete do ex-secretário Mauro Ricardo, recebia mesada de 10 mil reais da quadrilha
Mais onze pessoas, entre elas dez auditores da prefeitura, foram citadas como envolvidas na máfia do ISS, esquema de corrupção que desviou 500 milhões de reais dos cofres municipais desde 2008. Nesta quarta-feira, mais duas testemunhas que tiveram os seus nomes preservados prestaram depoimento no Ministério Público Estadual (MPE).
Uma das pessoas ouvidas confirmou a existência de uma planilha com o registro do pagamento de propina por parte de diversas construtoras. Entretanto, disse que a lista era inflada para “tranquilizar” Ronilson Bezerra, ex-subsecretário de Finanças e um dos quatro chefes do esquema, que temia ser passado para trás pelos comparsas. Engordar a lista era uma maneira de provar para ele que o esquema estava “dando certo”, nas palavras da testemunha, e que a propina era cobrada de todo mundo. Ela disse ao MPE que o Shopping Iguatemi, por exemplo, não efetuou nenhum pagamento.
O nome do centro comercial apareceu em uma relação de 410 empreendimentos construídos ou reformados por cerca de 35 empresas. A lista em poder do MPE foi encontrada no computador da ex-mulher do fiscal Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, um dos principais operadores da fraude. Apesar do depoimento, o promotor Roberto Bodini afirma que ainda é preciso apurar o valor dos tributos pagos pelo shopping em obras de ampliação para confirmar ou descartar a participação no esquema.
A mesma testemunha protegida – chamada de “Ômega” nos autos do processo – conta que a ex-chefe de gabinete do então secretário de Finanças, Mauro Ricardo, recebia uma mesada de 10 mil reais para abastecer a quadrilha com informações privilegiadas. Paula Sayuri Nagayama – exonerada este ano da prefeitura – também arquivava denúncias anônimas de corrupção contra o grupo. Ela mesma sofreu um processo administrativo por “sumir” com uma investigação interna contra Ronilson Bezerra, então subsecretário de Finanças.
Paula chegou a assumir por pouco tempo a chefia da sala conhecida como “ninho”, a poucos metros da prefeitura, onde era feita a negociação com as construtoras e despachantes. Entretanto, “não se adaptou” e “achava que era muito trabalho”, nas palavras da testemunha. Assim, permaneceu ligada ao esquema pela mesada.
Construtoras
Uma segunda testemunha, ligada a construtora Tarjab, também prestou depoimento e confirmou o pagamento da propina na construção de oitos empreendimentos entre 2008 e 2011. É a terceira empresa do mercado imobiliário que admite participação na fraude – as outras são Alimonti e Brookfield.
Segundo a pessoa da Tarjab, o ISS referente à construção de um prédio variava entre 4 e 15 mil reais, dependendo do tamanho da obra. Quando a quadrilha se instalou na Secretaria de Finanças, o valor da guia passou para 75 mil reais, sem explicação. “A construtora relata que levou um advogado tributarista para entender o cálculo e foi ameaçada pelo Amílcar (Cançado), então chefe do esquema. Ele disse que nunca mais aparecessem com uma terceira pessoa ali”, conta o promotor do MPE Roberto Bodini, que preside a investigação. O cálculo do ISS era sempre inflado pelo grupo. Dessa forma, conseguiam oferecer “descontos” no pagamento do imposto mediante propina.
O valor do imposto continuou a subir quando Carlos Augusto di Lallo assumiu a chefia do “ninho”. A Tarjab pagou entre 60 e 70 mil reais de propina por empreendimento liberado. “Em um deles, excepcionalmente, pagou 200 mil reais. Segundo a testemunha, eles eram obrigados a fazer isso”, diz Bodini.
A propina era paga sempre em dinheiro vivo, entregue em envelopes pardos.
Entenda a fraude
Há indícios de que o esquema possa ter começado a operar em 2002, mas foi entre 2006 e 2012, sobretudo durante a gestão Gilberto Kassab (PSD), que a máfia do ISS engrenou na prefeitura. A fraude acontecia já na fase final da liberação de um empreendimento imobiliário, com a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) das construtoras. O tributo é calculado sobre o custo total da obra imobiliária e é condição para que uma construtora obtenha o Habite-se daquele prédio. Para desviar dinheiro, os fiscais faziam um cálculo subjetivo do ISS que deveria ser pago – sempre jogando o valor para cima – e, em cima disso, ofereciam um “desconto” de até 50% para a empresa. Do que era pago, uma parte ínfima era repassada aos cofres públicos e a maioria ficava com os servidores. A empreiteira, no entanto, conseguia uma nota fiscal válida para a obtenção do Habite-se.
A fraude foi descoberta pela Controladoria-Geral do Município (CGM), que comanda a investigação em parceria com o Ministério Público Estadual. Estima-se que pelo menos R$ 500 milhões em tributos deixaram de ser arrecadados pela prefeitura com a fraude, enquanto os servidores enriqueciam ilicitamente. Cada fiscal conseguia cerca de R$ 70 mil por semana com o esquema e alguns têm patrimônio declarado de até R$ 80 milhões. Na lista de bens estão flats de luxo, apartamentos duplex em várias cidades, prédios comerciais em São Paulo, barcos em Santos e carros importados, além de uma pousada em Visconde de Mauá (RJ).
Os servidores envolvidos no esquema são Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário municipal de Finanças, Eduardo Horle Barcelos, ex-diretor de arrecadação, e os auditores fiscais Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral e Luis Alexandre Cardoso Magalhães. Outros dois funcionários públicos, Amílcar Cançado e Fábio Remesso, também tiveram participação no esquema.
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