Lei que obriga bares a auxiliar mulheres vítima de violência é sancionada

Norma é semelhante a que ajudou vítima no caso Daniel Alves, na Espanha; medida vale para bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos

Por Redação VEJA São Paulo SEGUIR SEGUINDO
4 fev 2023, 10h15

Imagem mostra mulher com mão levantada em ambiente escuro — Imagem ilustrativa (Pixabay/Divulgação)

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou um projeto de lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a auxiliarem mulheres que se sintam em situação de risco ou que tenham sido vítimas de violência. A lei foi publicada no Diário Oficial deste sábado (4).

Pela nova norma, os estabelecimentos devem fixar cartazes nos banheiros femininos ou em outros ambientes, informando que as mulheres que se sintam em uma situação de risco podem procurar um funcionário do local. O estabelecimento fica obrigado a oferecer um acompanhante até o carro ou outro meio de transporte ou comunicar o caso à polícia.

O projeto é de autoria dos deputados Coronel Nishikawa (PL), Marcio Nakashima (PDT), e Damaris Moura (PSDB). A lei entra em vigor a partir de hoje.

Uma lei semelhante da Espanha estabelece protocolos que definem como bares e restaurantes devem agir quando mulheres são vítimas de violência ou abuso nos locais. A norma foi aplicada no caso da mulher que acusa o jogador de futebol Daniel Alves de tê-la estuprado. Em Barcelona, funcionários de bares e baladas são treinados para saberem como agir em situações como esta, como lidar com a vítima e também como adotar medidas de prevenção – entre elas, não cobrar preços diferentes de entrada para homens e mulheres e aumentar a segurança em espaços escuros