Clique e Assine a partir de R$ 6,90/mês

Justiça de São Paulo suspende concessão do Complexo do Ibirapuera

Decisão afirma que local foi 'esquecido pelo poder público', mas é preciso preservá-lo; governo do estado vai recorrer

Por Redação VEJA São Paulo Atualizado em 18 dez 2020, 14h53 - Publicado em 18 dez 2020, 14h46

A Justiça de São Paulo suspendeu na noite de quinta-feira (17) a publicação do edital de concessão do Complexo Esportivo do Ibirapuera por meio de uma decisão liminar. O caso ocorreu após um grupo mover uma ação pedindo a suspensão da concessão, que foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo no ano passado por meio de um projeto de lei.

Juristas e ex-atletas assinaram o documento, que afirma que a concessão desrespeita princípios da administração pública. Na decisão, a juíza Liliane Keyko Hioki afirmou que o conjunto é uma referência para esportistas no Brasil. O projeto do governo estadual prevê que parte da estrutura pode ser demolida para a construção de um novo complexo esportivo. Em reportagem publicada na última semana, a Vejinha conversou com atletas e presidentes de entidades esportivas que apontam que a atual estrutura do local é obsoleta e, por isso, deixou de receber competições oficiais de uma série de modalidades.

Na decisão, a juíza afirma que o Complexo “foi esquecido pelo Poder Público e não se mostra tão grandioso como outrora, há deterioração das áreas e dos aparelhos, porém, isso não pode ser motivo para se destruir um marco da cidade. A preservação, como em qualquer pais civilizado, deve prevalecer, porque nisso está o interesse público”.

Ela afirma ainda que há indícios de que os procedimentos para a concessão não foram devidamente seguidos e diz que a ação “pretendida parece transformar uma das poucas áreas públicas destinadas a práticas esportivas e de lazer em centro comercial, primordialmente, e, secundariamente, área para esportes. Destruir-se-á todo o Complexo Aquático e o Estádio para dar lugar a um hotel e um centro de compras, sem contar que o Ginásio será convertido em espaço para restaurantes e centro comercial”.

O que diz o governo do estado

Procurada pela Vejinha, a Procuradoria Geral do Estado afirmou que ainda não foi intimada da decisão. Em nota, a Secretaria de Esportes disse que o processo de concessão “segue integralmente a legislação”. Afirmou ainda que o processo prevê investimentos integralmente privados de aproximadamente 1 bilhão de reais “que incluem a construção de uma arena multiuso com mais de 20 mil lugares, totalmente moderna, climatizada e pronta para sediar eventos esportivos” [veja a íntegra da nota ao final da reportagem].

Em artigo publicado nesta semana, o redator-chefe da Vejinha, Raul Juste Lores, falou sobre a questão. “É uma pena que especialmente a turma das pranchetas não aproveite a deixa para repensar e propor um novo formato para uma das áreas nobres mais desperdiçadas da cidade”.

Continua após a publicidade

Segundo o governo, o endereço de 105 340 metros quadrados tem dado prejuízos. Em 2018, teve receita de 2,7 milhões e despesas de 13,5 milhões de reais. Já 2019 melhorou o desempenho, com 7,4 milhões de receita, mas ainda com 13 milhões de gastos.

Abaixo, a nota da Procuradoria Geral do Estado

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo ainda não foi intimada da decisão judicial. A Secretaria de Esportes do Estado esclarece que o processo de concessão do Complexo Esportivo do Ibirapuera segue integralmente a legislação, com aprovação na Assembleia Legislativa, realização de audiências públicas e consulta pública, sempre respeitando o preceito de publicidade.

O processo de concessão prevê investimentos integralmente privados de aproximadamente R$ 1 bilhão, que incluem a construção de uma arena multiuso com mais de 20 mil lugares, totalmente moderna, climatizada e pronta para sediar eventos esportivos e de outros segmentos em nível nacional e internacional, gerando mais visibilidade ao segmento esportivo, além de mais emprego e renda para a capital.

O Estado, que hoje administra um espaço obsoleto e com déficit de R$ 10 milhões anuais, passa a gerar receita com o local. Os quase 100 mil metros² serão totalmente remodelados e abertos ao público, sempre com prioridade para o esporte, inclusive com espaços gratuitos para a prática de atividade física, além de oferta dos mais variados serviços.

Os atletas que utilizam as dependências do complexo atualmente serão transferidos para outros equipamentos esportivos administrados pela Secretaria de Esportes e também para estruturas de referência localizadas em municípios da Grande São Paulo, por meio de convênio com prefeituras. Estão garantidos, também por força da Lei Estadual, alojamento, alimentação, atendimento, critérios claros de seleção e espaços adequados aos esportistas, o que não ocorre no formato atual.

Continua após a publicidade

Publicidade