Justiça derruba decreto que proibia venda de bebida alcoólica após as 20h

O decreto estadual assinado por João Doria que proibia a venda de bebidas alcoólicas após as 20h foi suspenso pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na noite da segunda-feira (14). A revogação tem caráter provisório e foi dada pela desembargador Renato Sartorelli. O governo irá recorrer.

Assim, está autorizada a venda de álcool em restaurantes após as 20h. A medida integrava lei seca no estado como tentativa de conter a propagação do coronavírus.

A associação que representa bares e restaurantes em São Paulo (Abrasel-SP) entrou com pedido para suspensão do decreto. Ela alegou que a regra não fala explicitamente sobre os motivos de proibir a venda de bebida alcoólica à noite e que a medida prejudica a livre iniciativa e a livre concorrência.

Segundo o governo de São Paulo, “a recomendação de suspender a venda de bebidas alcoólicas após as 20h foi adotada após médicos perceberem aumento da demanda de leitos de Covid por jovens” e que “segue as recomendações de médicos e cientistas”.  Os bares continuam obrigados a fechar as portas às 20h.

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