Justiça manda prefeitura de São Paulo recuar no preço do vale-transporte
Tribunal de Justiça determinou que a prefeitura volte a cobrar R$ 4,40 e não mais os atuais R$ 4,83 no vale-transporte
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Atualizado em 27 Maio 2024, 19h59 - Publicado em 26 jun 2021, 10h14
O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou nesta sexta (25) que a prefeitura de São Paulo volte a cobrar R$ 4,40 e não mais os atuais R$ 4,83 no vale-transporte. A ação determina também que sejam permitidos quatro embarques, em um período de três horas, com a cobrança de apenas uma única tarifa. A decisão ocorre por causa de ação movida pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e pela Defensoria Pública de São Paulo. As informações são do jornal Agora.
O reajuste no vale-transporte passou a valer na cidade de São Paulo em setembro do ano passado.
Na decisão da juíza Simone Gomes Rodrigues Casorett, da 9° vara da Fazenda Pública, a prefeitura também foi condenada a pagar R$ 4 milhões. No entanto, apesar da determinação, a prefeitura ainda pode recorrer.
Segundo, o Idec, atualmente existem em torno de 40 ações contra as mudanças feitas pela prefeitura no vale-transporte. A maior parte delas apresentadas por sindicatos e entidades de classe empresariais, sendo que dez já estão no STJ.
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