TJ determina que prefeitura abra novos centros de acolhida para crianças e adolescentes

Promotoria afirma que recebeu relatos de casos de menores que permaneciam mais de 24 horas nas sedes dos Conselhos Tutelares

Por Guilherme Queiroz
Atualizado em 26 ago 2020, 21h08 - Publicado em 26 ago 2020, 19h27

Tribunal de Justiça de São Paulo não (Ciete Silvério/Folhapress/Divulgação)

O Tribunal de Justiça de SP determinou na terça-feira (25) que a prefeitura de São Paulo abra dois novos centros de acolhida para crianças e adolescentes na capital. A administração tem 90 dias para cumprir a decisão, que estipula também que as unidades sejam abertas nas regiões central e centro oeste.

Outro ponto da sentença é que a gestão Bruno Covas (PSDB) foi obrigada a pagar uma indenização de 2,2 milhões de reais ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Vejinha procurou a prefeitura, que afirmou que “não foi notificada da ação pelo Tribunal”. Disse também que “quando o for prestará todas as informações necessárias”.

O pedido é fruto de uma ação civil pública da promotora Luciana Bergamo. De acordo com o Ministério Público (MPSP) há falta de vagas para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade na capital, “o que gera situações de violações a direitos como à saúde, ao respeito e à dignidade”.

O MPSP disse também que a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital recebeu relatos de casos de adolescentes que permaneciam por mais de 24 horas nas sedes de Conselhos Tutelares “aguardando a concessão de vagas de acolhimento pelo poder público, situação que foi agravada entre 2016 e e 2018, apesar das reuniões feitas pela Promotoria com os representantes da Secretaria Municipal de Assistência de Desenvolvimento Social”.

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A decisão determina que a prefeitura tem um prazo máximo de uma hora, após solicitação de vaga para um vulnerável, para indicar a entidade de acolhimento para qual a criança ou o adolescente será encaminhado. O transporte para a entidade deve ocorrer em no máximo duas horas.

Em nota, a prefeitura afirmou que de acordo com o censo da população de rua de 2019, realizado pela empresa Qualitest, há 437 crianças entre 0 e 11 anos em situação de rua na cidade e que destas, 369 estão acolhidas pela rede assistencial. Entre adolescentes de 12 a 17 anos, há 228 em situação de rua e 169 estão acolhidos.

A administração disse ainda que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) “dispõe de 131 Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) com 2. 75 vagas e 6 Casas Lares com 110 vagas”. Com o coronavírus, a gestão disse que manteve os locais em funcionamento e suspendeu atividades coletivas.

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“A pasta [SMADS] dispõe de 864 serviços que atendem crianças, adolescentes e jovens na Cidade de São Paulo, com mais de 100 000 vagas. Diante da pandemia do novo coronavírus, os serviços da Proteção Social Básica como: Restaurante Escola, CCA, CCInter, CEDESP, Circo Escola, Circo Social, Centro para Juventude, Clube da Turma tiveram suas atividades suspensas temporariamente desde 23/03 em função da pandemia”, finaliza a prefeitura.