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Entregadores protestam em frente à Câmara Municipal por aprovação de lei

Grupo pressiona a aprovação da PL 130/2019, que regulamenta a entrega por aplicativos

Por Fernanda Campos Almeida Atualizado em 26 ago 2020, 17h47 - Publicado em 26 ago 2020, 17h45

Entregadores de aplicativos voltaram a protestar nesta quarta-feira (26) em frente ao prédio da Câmara Municipal de São Paulo, onde ocorria a votação do Projeto de Lei 130/2019. O projeto é de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB) e regulamenta entregadores de aplicativos como iFood, Rappi e Uber Eats. Se aprovada, ela exigirá uso de uma placa vermelha nas motos, emissão de licenças e revisões obrigatórias.

A categoria é a favor do projeto por entender que a iniciativa traria mais proteção ao trabalho do entregador. A concentração de centenas de motofretistas, organizada pela Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR), aconteceu por volta das 13h30, com o uso de sinalizadores

Luiz Maudonnet/Reprodução

O objetivo principal do projeto de lei é ampliar leis já existentes sobre motofretistas, que atualmente valem apenas para empresas físicas e não contemplam os chamados “colaboradores” de serviços oferecidos por novos aplicativos .“Existe a lei federal e municipal do motofrete, mas elas foram concebidas antes do surgimento dos aplicativos de entrega, então eles não se enquadram em nenhum regulamento”, explica Robson Raimundo, vice-presidente da AMABR. “O projeto dá dois anos para os apps e o entregadores se adequarem à nova norma”.

Críticos à PL afirmam que a medida não é efetiva. “Onde você viu que cor de placa dá proteção para alguém? [..] Existem regras mínimas que precisam ser estabelecidas pela Prefeitura para empresas de aplicativo. Essas regras podem ser exigidas pela autoridade municipal, não precisa ser lei”, afirmou o vereador José Pólice Neto (PSD).

A Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O), entidade que reúne mais de 100 plataformas digitais, entre eles Rappi e Loggi, também é contra o projeto. “O projeto é uma tentativa ultrapassada de criar uma reserva de mercado para entregadores com a chamada placa vermelha e uma série de burocracias para os profissionais, estabelecimentos e aplicativos”, defendeu Vitor Martins, diretor jurídico da associação.

As fotos da reportagem foram cedidas pelo fotógrafo Luiz Maudonnet.

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