Em São Paulo, 184 empresas já foram denunciadas por assédio eleitoral
Um dos casos é de uma empresa de concreto que ameaçou demissões caso Lula vença e fez vídeo de 'dancinha' pró-Jair Bolsonaro
O estado de São Paulo já soma 184 empresas denunciadas por assédio eleitoral, informou o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª Região nesta sexta (28). A prática de um empregador coagir um funcionário a votar em determinado candidato, inclusive mediante a promessa de benefícios, é crime e tem crescido conforme se aproxima o segundo turno da disputa presidencial e estadual.
O órgão acionou a Justiça contra algumas empresas e já houve decisões. Caso algum funcionário se sinta pressionado a fazer campanha ou votar em algum político, pode denunciar ao MPT, que vai apurar os casos. O número de denúncias tem crescido rapidamente: em 21 de outubro, há apenas uma semana, 80 trabalhadores haviam denunciado empresas por assédio eleitoral no estado. Em todo o país, já são 1 618 empresas denunciadas.
+ Entenda o que é assédio eleitoral e quais as consequências do crime
Uma das empresas denunciadas foi a Concreserv Concreto S/A, que teria ameaçado demitir 30% dos empregados caso Lula (PT) seja eleito, além de ter usado veículos da empresa para fazer propagandas a favor de Jair Bolsonaro (PL) e haver a existência de um vídeo com “dancinha” pró-Bolsonaro gravado nas dependências da empresa.
A companhia se recusou a firmar um termo de ajustamento de conduta com o MPT alegando “dificuldade em controlar manifestações de gerentes, líderes ou outros trabalhadores sobre a questão eleitoral”. Na ocasião, ela admitiu a possibilidade de utilização de caminhão da empresa para fins de campanha.
Na última quinta (27), a 72ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou que a empresa está proibida de praticar manifestações políticas no ambiente laboral ou referência a candidatos em uniformes ou vestimentas; constranger ou orientar pessoas que tenham relação com a organização; e impedir ou dificultar que os trabalhadores votem no dia da eleição Caso haja descumprimento, a Concreserv deverá pagar 100 000 reais de multa por dia.
“É evidente que o trabalhador de baixa renda se sinta em posição de sujeição frente aos sócios de sua empregadora, a ré, empresa com aproximadamente mil empregados, que pode colocá-lo em situação de extrema vulnerabilidade, suprimindo sua fonte de subsistência, ao demiti-lo”, afirmou o juiz Natan Mateus Ferreira na decisão. A reportagem tenta contato com a Concreserv.
Outra condenação foi contra uma loja de doces que fica na Zona Leste da capital, também na última quinta. A juíza Andrea Cunha Gonçalves, da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que o comércio está proibido de continuar obrigando que os funcionários do estabelecimento usem uma camiseta com o slogan da campanha de Bolsonaro.
A empresa também não deve pressionar, ameaçar, constranger ou orientar trabalhadores a manifestar apoio, votar ou não votar em candidatos indicados por ela, e deverá colar um cartaz na loja com a frase “o voto é livre e secreto, bem como o empregador não pode exercer influência sobre a orientação política de seus empregados”. Em caso de descumprimento, o comércio poderá pagará multa de 30 000 reais.
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