Prefeitura decreta fim do táxi preto e taxistas receberão dinheiro de volta

Taxistas pagaram R$ 60 mil para operarem na categoria, criada em 2015; carros poderão seguir circulando como táxi comum

Por Hyndara Freitas
Atualizado em 28 out 2022, 11h15 - Publicado em 28 out 2022, 11h15

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) decretou o fim do táxi preto, categoria que havia sido instituída em 2015 e que previa uma frota de carros mais confortáveis com uma tarifa mais cara pelas corridas. Decreto publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (28) prevê a devolução da taxa de 60 mil reais que os taxistas pagaram na época para poderem entrar nesse grupo.

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O decreto cumpre uma determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) do ano passado, que determinou o fim do táxi preto ao atender uma ação movida por cerca de 400 motoristas de táxis, que alegraram terem sido prejudicados por terem pagado para entrar na nova categoria. Com a popularização de corridas por aplicativos, a modalidade não pegou na cidade.

Os alvarás que foram concedidas para a categoria táxi preto serão convertidos, automaticamente, para a categoria comum e terão prazo de validade vitalício, e os carros poderão seguir circulando normalmente.

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Os taxistas que pagaram a outorga para a categoria especial têm dois anos para enviar um requerimento à Prefeitura pedindo a restituição dos valores. O pagamento será feito em duas parcelas. Ao todo, serão 70 milhões de reais devolvidos.