Doria é multado pela Justiça por uso da marca ‘SP Cidade Linda’
Decisão foi divulgada nesta sexta (27)
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27 abr 2018, 14h45
O ex-prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), terá trinta dias para pagar uma multa de dez salários mínimos para a Justiça. A punição é resultado do uso indevido da marca “SP Cidade Linda”, slogan do programa de zeladoria da cidade.
A decisão é da juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara de Fazenda Pública. De acordo com a publicação, Doria distribuiu camisetas com a logomarca no dia 17 de março, e fez uso do slogan nas redes sociais quando já estava proibido pela Justiça de exibir o slogan. A restrição ocorreu em fevereiro.
Procurado, Doria se manifestou por meio de seus advogados afirmando que “em nenhum momento descumpriu a decisão judicial de restrição do uso do símbolo que representa o programa Cidade Linda”.
Confira a nota na íntegra:
O ex-prefeito João Doria já comprovou, na ação respectiva, que em nenhum momento descumpriu a decisão judicial de restrição ao uso do símbolo que representa o programa Cidade Linda.
Temos certeza que o equívoco da decisão será revisto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pois, em que pese o respeito com a decisão proferida, dela discordamos e apresentaremos o recurso cabível.
Importante lembrar que a legalidade do uso da marca foi devidamente esclarecida pela Câmara Municipal de São Paulo ao aprovar o Projeto de Lei 76/2018, esclarecendo a errônea interpretação que trata igualmente símbolo de administração com marca de programa.
Flávio Henrique Costa Pereira, Tony Chalita (advogados)
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