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Doria é multado pela Justiça por uso da marca ‘SP Cidade Linda’

Decisão foi divulgada nesta sexta (27)

Por Redação VEJA São Paulo Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
27 abr 2018, 14h45

O ex-prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), terá trinta dias para pagar uma multa de dez salários mínimos para a Justiça. A punição é resultado do uso indevido da marca “SP Cidade Linda”, slogan do programa de zeladoria da cidade.

A decisão é da juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da  11ª Vara de Fazenda Pública. De acordo com a publicação, Doria distribuiu camisetas com a logomarca no dia 17 de março, e fez uso do slogan nas redes sociais quando já estava proibido pela Justiça de exibir o slogan.  A restrição ocorreu em fevereiro.

Procurado, Doria se manifestou por meio de seus advogados afirmando que “em nenhum momento descumpriu a decisão judicial de restrição do uso do símbolo que representa o programa Cidade Linda”.

Confira a nota na íntegra:

O ex-prefeito João Doria já comprovou, na ação respectiva, que em nenhum momento descumpriu a decisão judicial de restrição ao uso do símbolo que representa o programa Cidade Linda.

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Temos certeza que o equívoco da decisão será revisto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pois, em que pese o respeito com a decisão proferida, dela discordamos e apresentaremos o recurso cabível.

Importante lembrar que a legalidade do uso da marca foi devidamente esclarecida pela Câmara Municipal de São Paulo ao aprovar o Projeto de Lei 76/2018, esclarecendo a errônea interpretação que trata igualmente símbolo de administração com marca de programa.

Flávio Henrique Costa Pereira, Tony Chalita (advogados)

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