Deputado propõe ‘congelar’ valores de veículos para evitar alta de IPVA

Justificativa é a de que imposto pode ficar até 28% mais caro para alguns modelos

Por Clayton Freitas
1 dez 2021, 19h08

Pagamento do IPVA — Deputado diz que paulistas que continuam enfrentando uma série de problemas financeiros devido à pandemia (Valter Campanato/ Agência Brasil/Divulgação)

Um projeto de lei pretende barrar a alta do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a ser cobrado no próximo ano no Estado de São Paulo mantendo os mesmos valores praticados em 2020.

De autoria do deputado estadual Ricardo Mellão (Novo), a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), nesta quarta-feira (1º).

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Na justificativa do projeto de lei 603/2021, Mellão alega que a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) constatou alta significativa da tabela dos valores para o cálculo do IPVA.

O imposto é calculado a partir do preço médio dos veículos. Um dos exemplos citados no projeto de lei é o de um Chevrolet Onix 1.4 litro manual, de 2013, que tinha valor venal de R$ 28.910 e passou a R$ 37.100. Com isso, o imposto foi de R$ 1.156,40 neste 2021 para R$ 1.484 em 2022, numa alta de 28,3% no período.

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“O principal objetivo dessa lei é barrar mais um aumento de imposto para o bolso dos contribuintes do Estado de São Paulo, que continuam enfrentando uma série de problemas financeiros acarretados ao longo de todo período da pandemia de Covid-19”, escreve o autor do projeto.

O texto ainda depende de análise de outras comissões na Alesp antes de ser votado em plenário.