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Câmara aprova projeto que prevê reajuste de IPTU pela inflação

Proposta do prefeito Ricardo Nunes segue para 2º votação e é acusada por parte dos vereadores de prejudicar os mais pobres

Por Redação VEJA São Paulo Atualizado em 20 out 2021, 11h05 - Publicado em 20 out 2021, 11h02

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o reajuste da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU. A aprovação aconteceu na terça-feira (19) em primeira votação: foram 34 votos a favor, 19 contra e uma abstenção

A proposta, um projeto de lei do prefeito Ricardo Nunes (MDB), ainda deve ser votado em segundo turno e enfrenta críticas. Segundo as acusações de vereadores, as novas regras vão aumentar mais a base de cálculo do imposto para as pessoas pobres, moradores das periferias.

O texto da proposta enviado pelo prefeito difere do apresentado pela Secretaria Municipal da Fazenda. Antes, propunha-se corrigir o valor venal dos imóveis. Se um bairro tivesse melhoria de infraestrutura, teria aumento de IPTU. Outros, com aumento de criminalidade, por exemplo, teriam cobranças menores.

Agora, no entanto, a previsão é de que o IPTU seja corrigido pela inflação, o que deve ser mantido pelos próximos dois anos, em 2022 e 2023. As isenções do imposto para imóveis de até R$ 160 mil estão mantidas. Nunes desistiu de instituir a ecotaxa, uma cobrança para custear coleta e tratamento de lixo.

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