Congresso aprova crédito de 23,9 bilhões para União “pagar” Campo de Marte
Valor será usado para homologar acordo de março deste ano que prevê troca da dívida da prefeitura pela área de aeroporto
O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que abre um crédito especial no Orçamento da União no valor de 23,912 bilhões para que o governo federal honre um acordo firmado com a Prefeitura de São Paulo pelo Aeroporto do Campo de Marte, na Zona Norte da capital.
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Agora, só falta assinatura do presidente Jair Bolsonaro (PL) para encerrar uma disputa que se arrastou por quase 75 anos. Pelo sistema do Congresso, ele recebeu o documento nesta quinta-feira (14), e terá até o dia 3 de agosto para sancionar ou vetar a proposta.
A tendência é a de que a canetada seja pela sanção, uma vez que, no dia 17 de março deste ano, Bolsonaro e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) acertaram os detalhes do termo de conciliação que, na prática, trocou a dívida da capital com a União pela cessão do uso do governo federal da área do aeroporto. Isso porque, durante nove décadas, a União ocupou o espaço sem pagar o “aluguel” devido à prefeitura.
Por ano, a administração municipal pagava apenas de juros 3 bilhões de reais para o governo federal. Opositores de Nunes dizem que a prefeitura saiu perdendo nesse acordo, já que a área vale quase o dobro do que foi definido no acordo.
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Ainda no final de março deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) validou o termo. Porém, faltava o “financiamento”, que agora foi aprovado.
A área foi ocupada pela aeronáutica após a derrota de São Paulo na Revolução Constitucionalista, em 1932, e a disputa judicial iniciada em 1958. Desde então, município e União iniciaram uma interminável briga judicial pela posse do local.
A área tem cerca de de dois milhões de metros quadrados, dos quais 970 000 metros quadrados são administrados pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeronáutica), e o resto, de pouco mais de 1 milhão de metros quadrados, pelo Comando da Aeronáutica.
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O acordo firmado entre Nunes e Bolsonaro prevê que um espaço de 1,8 milhão de metros quadrados ficará com a União, que pretende conceder o aeroporto à iniciativa privada, e outros 4 500 metros quadrados que ficarão com a prefeitura. Nele, Nunes pretende criar um parque e um museu.
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