Fornecer canudo de plástico pode dar multa de até 8 000 reais na capital

Todos os estabelecimentos são obrigados a fornecer produtos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável

Por Clayton Freitas
14 jul 2022, 11h31

imagem mostra canudos emplilhados — Canudos de plástico estão oficialmente banidos (Marcelo Casal Jr/Agência Brasil/Reprodução)

Os bares, padarias, restaurantes, lojas de conveniência, baladas e qualquer tipo de evento, tais como shows, que comercializem bebidas estão sujeitos a pagar multas que podem chegar a 8 000 reais caso sejam flagrados fornecendo canudos de plásticos para os clientes.

+Prefeitura vai pedir demolição de prédio que pegou fogo em São Paulo

Publicado no último sábado (9), um decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) regulamenta uma lei de 2019 que veta a distribuição do produto. Embora a lei já estivesse em vigor, na prática, não tinha lá grande efeito, já que carecia da regulamentação.

+A cada dois minutos um motorista da capital é multado por usar celular

Continua após a publicidade

Segundo o decreto, os canudos podem continuar a ser oferecidos, desde que sejam feitos em papel reciclável, material comestível

ou biodegradável. Além disso, eles precisam estar embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados, feitos do mesmo material.

A fiscalização caberá à Coordenadoria de Vigilância em Saúde, a Covisa, órgão ligado à Secretaria Municipal de Saúde.

Continua após a publicidade

+Mulher mantida em cárcere privado é resgatada após bilhete para vizinha

O artigo 3º do decreto prevê que quem for flagrado desrespeitando a norma estará sujeito a multas, que vão de uma autuação para que pare de distribuir o produto, até multas de 1 000 reais a 8 000 reais, dependendo da quantidade de vezes que o estabelecimento for flagrado desrespeitando o veto. A multa máxima será dada a quem for intimado pela sexta vez, o que pode levar também ao fechamento administrativo do estabelecimento.