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Prefeitura e governo federal anunciam acordo para o Campo de Marte

Disputa pela área começou em 1958; acordo ainda precisa passar pela Câmara Municipal e a Justiça

Por Redação VEJA São Paulo Atualizado em 15 dez 2021, 17h57 - Publicado em 15 dez 2021, 17h55

O prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) firmaram um acordo para encerrar a disputa judicial sobre a área do Aeroporto de Campo de Marte.

Conforme Nunes revelou para a Vejinha em reportagem de capa publicada em novembro, do repórter Sérgio Quintella, a cidade deixará de pagar uma dívida de 25 bilhões de reais com a União em troca da cessão de parte da área de 2,1 milhões de metros quadrados. Por ano, a prefeitura paga apenas de juros 3 bilhões de reais para o governo federal.

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A Câmara Municipal aprovou em primeiro turno a remissão da dívida, mas ainda precisa votar o tema em segundo turno: o valor do terreno é maior do que o devido, avaliado em 49 bilhões de reais. Segundo nota da prefeitura, a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Advocacia Geral da União (AGU) irão trabalhar nos documentos que irão formalizar o acordo, a ser, posteriormente, homologado na Justiça.

A área foi ocupada pela aeronáutica após a derrota de São Paulo na Revolução Constitucionalista, em 1932, e a disputa judicial iniciada em 1958. Desde então, município e União iniciaram uma interminável briga judicial pela posse do local. O acordo firmado entre Nunes e Bolsonaro prevê que um espaço de 1,8 milhão de metros quadrados ficará com o governo federal e outra, de cerca de 400 000 metros quadrados, que concentra campos de futebol amador, com a prefeitura.

 

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