Câmara Municipal realiza nesta terça audiência sobre Plano Diretor

Revisão da lei que norteia a ocupação e construções na cidade deve ser votada nos próximos meses

Por Redação VEJA São Paulo SEGUIR SEGUINDO
22 Maio 2023, 12h22

Prédio vista Copan edifícios — (Alexandre Moreira/Veja SP)

A Câmara Municipal de São Paulo realiza nesta terça-feira (23) uma audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico, que deve ser votado nos próximos meses.

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O Plano Diretor é a lei responsável por definir as regras de construção e expansão do município. O atual, aprovado em 2014 durante a gestão Fernando Haddad (PT), tinha a previsão de ser revisado em 2021, mas a mudança foi postergada diversas vezes.

Em janeiro, a gestão Ricardo Nunes (MDB) apresentou a primeira proposta para rever a lei e o projeto foi encaminhado à Câmara Municipal em março. Desde então, o Legislativo vem realizando audiências públicas em que a população pode se manifestar e contribuir com ideias para melhorar o texto.

A audiência realizada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente a partir das 19h, e é possível participar tanto presencialmente quanto por videoconferência. Haverá transmissão via YouTube. Este é o terceiro debate geral do colegiado dos cinco que estão programados durante a tramitação da proposta.

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Algumas das propostas da prefeitura consistem em mudar as regras para vagas de garagem para apartamentos menores de 35 metros quadrados, com o objetivo de desestimular a construção de estúdios, e aumentar as taxas sobre os empreendimentos sociais para famílias que ganham entre três e seis salários mínimos.