Assembleia deve ter CPI da Merenda ‘ampliada’

Parlamentares da base de apoio ao governo Alckmin decidiram apoiar investigação, que também abrangerá os contratos de empresa com 22 prefeituras

Por Estadão Conteúdo
Atualizado em 27 dez 2016, 18h01 - Publicado em 11 Maio 2016, 15h48

Quatro dias após o fim da ocupação do plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo por estudantes que cobram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de desvio de verba na merenda no Estado, os partidos da base aliada do governador Geraldo Alckmin (PSDB) decidiram apoiar a iniciativa.

Os deputados, contudo, recolheram as assinaturas necessárias para instalar uma CPI com foco ampliado para as 22 cidades que também fecharam convênios com a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), além do governo paulista. No pedido original, do PT, o alvo estava restrito à Secretaria da Educação. Faltavam 5 das 32 assinaturas necessárias para os petistas protocolarem a CPI da Merenda. Ainda assim, ela só seria instalada se a oposição conseguisse 48 votos em plenário.

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Agora, os tucanos afirmam que vão aprovar um projeto de resolução que vai permitir a instalação de uma sexta CPI na Casa – o regimento interno só permite que cinco funcionem simultaneamente – e colocar a CPI da Merenda como prioridade na fila de pedidos de investigação. “Nós ampliamos o escopo para as prefeituras que recebem repasses do governo do Estado para a merenda. Temos de passar tudo isso a limpo. Não importa de que partido for”, disse o deputado Orlando Morando (PSDB).

A Coaf, com base em Bebedouro, está no centro da Operação Alba Branca da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual, que investiga superfaturamento na compra de insumos para merenda escolar, como suco de laranja, mediante pagamento de propina a agentes públicos e políticos. Entre os investigados no esquema está o presidente da Assembleia, Fernando Capez (PSDB), que nega as acusações.

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Deputados da base de Alckmin disseram que estavam se sentindo pressionados por eleitores a assinar o pedido de CPI do PT após a ocupação pelos estudantes. O entendimento era de que a oposição conseguiria em breve as 32 assinaturas necessárias – hoje apenas 18 deputados não são da base aliada – e de que a pressão aumentaria. Por isso, decidiram criar a própria comissão da merenda. A expectativa é de que a CPI seja instalada na semana que vem.

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A bancada do PT disse na terça (10) que assinaria a CPI governista, mas reivindicou o direito de ocupar a presidência ou relatoria da comissão por ter proposto a investigação antes, há cerca de dois meses. “Vamos assinar a CPI. Se não ocuparmos um dos dois cargos, essa comissão será chapa-branca”, disse o líder petista Zico Prado. Entre as prefeituras que serão investigadas pelos contratos da merendaestão gestões do PT, como São Bernardo e São José dos Campos, e do PSDB, como Santos.

Ausência

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Ex-braço direito do secretário-chefe da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin, Luiz Roberto dos Santos, o Moita, não compareceu na terça-feira à Assembleia, onde iria depor na Comissão de Educação da Casa. A reunião nem foi iniciada, porque deputados da base de Alckmin não compareceram e não houve quórum.

A polícia investiga se Moita operava para a quadrilha da merenda escolar de sua sala no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Moita caiu no grampo da Polícia Civil várias vezes, dizendo a interlocutores “tô no Palácio”.

O deputado João Paulo Rillo (PT) criticou a manobra governista. “Hoje, o PSDB deu mais uma amostra de cinismo e esvaziou a comissão, boicotando qualquer tentativa de investigação do caso” disse o petista, que recebeu uma representação no Conselho de Ética da Casa por ter supostamente ajudado cerca de 70 estudantes a invadir o plenário, na semana passada, e agredir um policial militar que tentava detê-los.