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Alckmin veta projeto de lei e libera uso de animais em faculdades

As três universidades estaduais paulistas - USP, Unicamp e Unesp - enviaram ofícios ao governador pedindo veto total ao projeto

Por Estadão Conteúdo
26 jul 2017, 08h39

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) vai vetar o projeto de lei que restringe o uso de animais em atividades de ensino. A proposta, de autoria do deputado Feliciano Filho (PSC), tornaria ilegal o uso de animais em qualquer tipo de atividade pedagógica incluindo cursos de Biologia e de Medicina Veterinária, a não ser em condições bem específicas. Hoje é o último dia para o Estado decidir sobre o tema.

“Foi uma grande decepção para todos”, disse o deputado, após ser informado da decisão pelo próprio Alckmin, em reunião no início da noite de ontem. Para Feliciano Filho, o governador “foi muito infeliz em ouvir apenas as três universidades (estaduais)” e não escutar a opinião das faculdades particulares e da sociedade – que, segundo ele, são contra o uso de animais no ensino.

Segundo a justificativa para o projeto de lei (PL), o objetivo era de “valorizar a saúde humana e animal de forma ética, buscando alternativas eficazes para tratar de problemas reais”. Apresentada em dezembro de 2012, a matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa no fim de junho e encaminhada ao Executivo no dia 5.

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Pelo texto do PL, animais vivos só poderiam ser usados em estudos de observação ou quando eles mesmos estivessem necessitados de alguma intervenção médica. Já o uso de cadáveres seria permitido quando o animal tivesse morrido de causas naturais ou acidentais. Isso valeria não somente para vertebrados, mas também para insetos e outros invertebrados.

As três universidades estaduais paulistas – USP, Unicamp e Unesp – enviaram ofícios ao governador pedindo veto total ao projeto. As instituições argumentam que o uso de animais é indispensável ao ensino em diversas carreiras – como Biologia, Medicina, Medicina Veterinária, Zootecnia e Enfermagem -, e que esse uso já é regulamentado eticamente e tecnicamente pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) e pela chamada Lei Arouca, de 2008.

Para a Unicamp, a aprovação do projeto traria “prejuízos irreparáveis” à formação dos alunos. “Embora haja muito empenho no desenvolvimento de métodos alternativos, a utilização de animais em aulas ainda é imprescindível para a formação de alguns profissionais que estarão no futuro desempenhando suas atividades em situações práticas e reais”, disse o reitor da Unesp, Sandro Valentini, em carta a Alckmin.
Uma das atividades consideradas indispensáveis é o uso de animais para o treinamento de práticas cirúrgicas, tanto por médicos quanto por veterinários. “Tudo que é possível substituir a gente substitui. Mas chega um momento que você precisa do animal vivo”, diz o diretor da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP, José Antonio Visintin.

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