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Blog do Lorençato Por Arnaldo Lorençato O editor sênior Arnaldo Lorençato é crítico de restaurantes há 28 anos. De 1992 para cá, fez mais de 15 000 avaliações. Também é autor do Cozinha do Lorençato, um podcast de gastronomia, e do Lorençato em Casa, programa de receitas em vídeo. O jornalista leciona na Universidade Presbiteriana Mackenzie

Justiça suspende demissões de funcionários da Fogo de Chão

Empresa entrou com recurso e, dois dias depois, liminar fo suspensa pela Justiça

Por Arnaldo Lorençato - Atualizado em 19 jun 2020, 20h36 - Publicado em 17 jun 2020, 19h31

Por Saulo Yassuda

A Justiça do Trabalho anulou, em decisão provisória, a demissão de empregados da rede de churrascarias Fogo de Chão na cidade do Rio de Janeiro, durante a pandemia de Covid-19.

A juíza do trabalho substituta Ana Larissa Lopes Caraciki, da 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, proferiu a decisão liminar na terça (16), em que pede o restabelecimento imediato dos contratos que foram extintos a partir de 20 de março, com benefícios como plano de saúde.

O número de funcionários que devem ser readmitidos não foi definida, mas se falam em centenas.  Em maio, a empresa havia confirmado a demissão de 436 funcionários no país desde o início da pandemia. Em território nacional, a marca tem endereços em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Na decisão, a juíza afirma que “em meio a um cenário pandêmico, que reclamava amparo, prudência, cautela, fraternidade, empatia […], a reclamada [Fogo de Chão] apressou-se em obter benefício unilateral próprio, em detrimento de mais de uma centena de trabalhadores”.

De acordo com o documento, a Fogo de Chão deverá comprovar, em até 48 horas, que comunicou o restabelecimento do contrato aos empregados por meio eletrônico. A multa é de 1 mil reais por dia de atraso por colaborador. A liminar proíbe, ainda, a rede de dispensar mais de dez funcionários sem negociação coletiva prévia, sob pena de pagamento de multa de 10 mil reais por empregado.

O advogado da empresa, Mauricio Pessoa, diz que a decisão não esclarece muitas questões e que entrará com um recurso para revogá-la. “É abusiva”, afirma. “Pedir negociação em meio à pandemia é insensatez. E não há como readmitir funcionários em meio à pandemia, quando tudo está praticamente fechado.”

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“A empresa cumpriu suas obrigações e, por liberalidade, concedeu dois meses de seguro de saúde”, complementa.

Verbas rescisórias

O imbróglio trabalhista com a rede começou em maio, quando, após as demissões, a Fogo de Chão não pagou todas as verbas rescisórias, mas “o que era devido do proporcional do 13º salário e férias além de 20% da multa do FGTS”, afirmou em comunicado. Uma parcela não quitada equivalia à metade da multa de 40% aplicada aos depósitos do FGTS.

À época, a empresa mandou a conta dos 20% faltantes aos governos estaduais, numa interpretação o artigo 486 da CLT. Ou seja, para receber a quantia que ainda estava em débito, os funcionários teriam de acionar o estado.

Após a polêmica e de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, o grupo voltou atrás e informou em 27 de maio que liberaria integralmente as indenizações residuais. Na decisão da terça (16), foram acatadas algumas medidas da ação.

Reviravolta

Na quinta (18), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região emitiu um mandado de segurança que derruba a liminar. Desse modo, os funcionários continuam demitidos.

“Ainda que se considere a vulnerabilidade dos trabalhadores, há de se levar em conta que os empregados tiveram seus direitos observados quando foram dispensados, garantindo-lhes a subsistência. Revela-se, então, que o risco maior à sobrevivência, nesse caso, é da impetrante [Fogo de Chão], e não dos empregados, ante o rombo econômico-financeiro e a manutenção da suspensão das atividades, pois esta ainda se vê impedida de atuar normalmente”, escreveu a desembargadora Ana Maria Moraes.

O advogado Mauricio Pessoa não acredita que possa haver uma nova reviravolta no caso. “A decisão foi consistente e contundente”, afirma.

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