Legislação

Haddad sanciona lei que afeta diretamente os pancadões

Prefeito também aprovou norma que regulamenta a presença de artistas de rua na cidade

Por: Juliana Deodoro

Baile Funk 2263
Carros com sistema de som serão multados e apreendidos. (Foto: Mario Rodrigues)

O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou nesta quinta-feira (30), a lei que proíbe carros com aparelhos de som alto durante a noite em São Paulo. O projeto de 2009 foi aprovado pela Câmara no início de maio deste ano e deve afetar diretamente os pancadões.

A norma, proposta pelos vereadores Coronel Camilo (PSD), Dalton Silvano (PV) e pelo atual senador Antônio Carlos Rodrigues (PR), propõe multa no valor de mil reais para os donos de veículos que emitirem "ruídos sonoros enquadrados como de alto nível pela legislação vigente mais restritiva, provenientes de aparelhos de som de qualquer natureza e tipo, portáteis ou não, especialmente em horário noturno". Em caso de reincidência, o valor da multa é duplicado. Além disso, o proprietário terá de pagar pela remoção do veículo.

Esse tipo de aparelhagem é usado principalmente em pancadões que ocupam ruas da cidade. Logo no começo do ano, o vereador Conte Lopes (PTB) propôs outra lei que proíbe em seu texto a realização de bailes funks em vias públicas. No início do mandato, o prefeito afirmou que o funk não seria tratado exclusivamente pela polícia, mas como caso de cultura.

Artistas de Rua

Também foi sancionada a lei que regulamenta a presença de artistas de rua na capital. Antigos alvos da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar, os artistas de rua poderão agora se apresentar nas vias da cidade, desde que respeitem parâmetros de ruído e não passem das 22 horas. Eles também poderão vender CDs, DVDs, camisetas e outros produtos de sua autoria.

Fonte: VEJA SÃO PAULO