Tarcísio sanciona lei que prevê remédios à base de canabidiol no SUS

Um grupo de trabalho será criado para regulamentar a nova medida; projeto é de autoria do deputado estadual Caio França (PSB)

Por Mattheus Goto
Atualizado em 1 fev 2023, 12h23 - Publicado em 31 jan 2023, 20h49

A imagem mostra uma pessoa pingando, com um conta gotas, uma substância amarelada em cima do punho da sua mão

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que prevê o fornecimento de medicamentos à base de cannabis na rede paulista do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Com a sanção, um grupo de trabalho será criado para regulamentar a nova medida e ficará a cargo da implementação, atualização e reavaliação da Política Estadual de Medicamentos Formulados à Base de Cannabis.

“Já temos comprovação científica de que o canabidiol resolve alguns problemas de algumas síndromes raras e temos que dar esse passo”, disse Tarcísio de Freitas, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes.

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O projeto é de autoria do deputado estadual Caio França (PSB) e foi aprovado em dezembro de 2022 pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Houveram vetos parciais na sanção, e por isso a proposta voltará à Alesp para apreciação.

A cannabis medicinal tem sido usada para tratar epilepsia, autismo, Parkinson, Alzheimer, entre outras síndromes. Em 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação dos produtos no país.

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Em dezembro do ano passado, a agência concedeu uma autorização especial para o plantio da cannabis pela Universidade Federal do Rio Grande Norte (UFRN), para conduzir experimentos científicos com produtos derivados.

Os medicamentos importados são caros — passam da faixa dos 1 000 reais — e precisavam de uma autorização judicial para serem adquiridos.