Anvisa revoga restrição e homens gays podem doar sangue

Medida afirmava que homens que mantinham relações sexuais com outros homens eram inaptos para doações

Por Redação VEJA São Paulo Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
Atualizado em 27 Maio 2024, 17h55 - Publicado em 8 jul 2020, 15h11
A imagem mostra bolsas com doações de sangue
Bolsas com doação de sangue (Pixabay/Reprodução)
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a determinação que restringia a doação de sangue por homossexuais do sexo masculino nesta quarta-feira (8).

A antiga medida dizia que homens que mantiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses eram considerados inaptos para doações. O ato, publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera o impedimento discriminatório.

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Em julgamento realizado em maio, o STF decidiu que a restrição é inconstitucional. O ministro Edson Fachin destacou que não se pode negar a uma pessoa que deseja doar sangue um tratamento não igualitário, com base em critérios que ofendem a dignidade da pessoa humana.

O ministro acrescentou que para a garantia da segurança dos bancos de sangue devem ser observados requisitos baseados em condutas de risco e não na orientação sexual para a seleção dos doadores, pois configura-se uma “discriminação injustificável e inconstitucional”.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543 foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que questionou a proibição.

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