Após proibição judicial, vilas poderão voltar a ser fechadas
Reviravolta no caso pode garantir direitos dos moradores desse locais com projeto de lei da prefeitura encaminhado na quinta (27) à Câmara Municipal
Depois de a Justiça considerar inconstitucional no ano passado uma lei de 2010 que autorizava o fechamento das vias sem saída na capital, cerca de 30% dos 1 500 endereços desse tipo receberam notificação da prefeitura para liberar sua entrada. Na esteira desse processo, em fevereiro, o portão que bloqueava a Rua Doutor Alcides da Silveira Faro, uma pequena vila de quinze casas na Cidade Jardim, teve de ser eliminado. A retirada da barreira, instalada para aumentar a segurança, criou problemas no lugar.
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Em maio, uma das residências daquela rua foi invadida por quatro homens, que fugiram com diversos pertences dos moradores. “Antes nós sabíamos quem eram as pessoas que entravam aqui”, afirma o empresário Armando Fairbanks, que vive por ali há treze anos. “Mas, depois de sermos obrigados a remover a guarita e dispensar o vigilante, perdemos o controle”, lamenta.
Esse cenário deve mudar novamente com o projeto de lei encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal na última quinta (27). De acordo com o plano, que será votado (e provavelmente aprovado) pelo Legislativo em quarenta dias, o bloqueio de vilas voltará a ser permitido, agora regido por novas regras.
Uma das principais envolve a criação de um horário para o funcionamento dos portões, que só poderão ficar fechados entre 22 e 6 horas. Ruas com passagem (duas saídas) também poderão ser cercadas, o que não era possível pela lei anterior. Nesse caso, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) deve realizar antes um estudo de impacto no trânsito. O texto prevê ainda que 70% dos proprietários dos imóveis precisam aprovar a iniciativa, que será sacramentada em seguida pela prefeitura. Antes, bastava comunicar a obstrução e pedir a regularização.
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Há outros requisitos para que a via seja incluída no projeto: ela deve servir de acesso exclusivo a residências particulares (sem pontos comerciais) e ter 10 metros de largura máxima no chamado leito car roçável (a faixa de circulação de veículos). Finalmente, os donos das casas terão de oferecer contrapartidas ambientais na vila, como o plantio de árvores, e realizar serviços de manutenção, como a varrição e a coleta seletiva de lixo. A multa por descumprimento será de 1 000 reais por residência.
Apesar de o anúncio da prefeitura ser comemorado pela maioria dos moradores, muitos estão torcendo o nariz para algumas das novas regras. Principalmente a que obriga que os portões permaneçam abertos durante o dia. “Vamos tentar alterar isso, queremos que fiquem fechados o tempo todo”, reclama o publicitário Eduardo Koch, uma espécie de “líder comunitário” desses locais e fundador do grupo Vilas com Portões, que possui 1 800 membros no Facebook. “O controle de acesso nos dá a segurança de, por exemplo, deixar que as crianças brinquem no meio da rua, algo impensável no resto da cidade.”
Se fosse levada adiante, a decisão do fim das vilas mexeria até com o mercado imobiliário. Esses lugares dispõem de casas cujo metro quadrado, para compra ou aluguel, custa até 45% mais. Mesmo assim, a procura é grande. “Além de oferecerem segurança, muitos desses locais não cobram taxa de condomínio”, explica a corretora Renata Novaes, da empresa Casas de Vila.
O projeto da prefeitura ainda vai enfrentar audiências públicas e passar por comissões da Câmara. A tendência é que seja aprovado, talvez com as mudanças sugeridas pelos moradores. “O correto é que eles decidam os horários de fechamento”, comenta o vereador Nelo Rodolfo (PMDB).
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Enquanto aguardam que a questão seja resolvida, algumas pessoas entraram com ações preventivas a fim de garantir seus portões, a exemplo dos residentes na Rua Humberto I, na Vila Mariana. “Tivemos de voltar a fechá-los na marra depois que uma bicicleta foi roubada e encontramos cachimbos de crack na calçada”, diz a advogada Suzana Zucatto.
AS SAÍDAS LEGAIS
As regras proposta para as liberações das vilas:
› Ao menos 70% dos proprietários dos imóveis devem concordar com a obstrução, que ocorrerá após a autorização da prefeitura; antes, bastava comunicar o bloqueio
› Os portões deverão ficar abertos das 6h às 22h e a multa por descumprimento será de 1 000 reais por residência › Vias que possuem passagem (duas saídas), mas sem grande impacto no trânsito, poderão ser fechadas, após análise da CET
› As subprefeituras terão seis meses para decidir o fechamento de uma via; caso contrário, os moradores poderão interditá-la automaticamente
› Serão solicitadas contrapartidas ambientais, como o plantio de árvores
Colaborou Silas Colombo
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