Justiça determina a reintegração de posse do Cine Marrocos

Prédio, que é da prefeitura, está ocupado desde 2013 por cerca de 700 pessoas

Por Estadão Conteúdo
Atualizado em 27 dez 2016, 15h35 - Publicado em 15 set 2016, 14h15

A Justiça de São Paulo determinou a reintegração de posse do prédio do antigo Cine Marrocos, na Rua Conselheiro Crispiniano, no centro da capital paulista. A medida será cumprida com apoio da Polícia Militar, que já organiza a ação. O prédio, que é da prefeitura, está ocupado desde 2013 por cerca de 700 pessoas. A liderança da ocupação é do Movimento Sem Teto de São Paulo (MSTS), grupo cujos organizadores foram presos no mês passado em uma operação contra o tráfico de drogas na Cracolândia.

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A reintegração deve acontecer neste fim de semana. A decisão que autorizou a ação é do juiz Emílio Migliano Neto, da 7.ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Na sentença, ele considerou que “os ocupantes do imóvel tinham pleno conhecimento que a ocupação era totalmente ilegal, inclusive ‘pagavam’ aluguel para a tal ‘liderança’, que acabou sendo presa pela prática de graves crimes, dentre eles de distribuição de drogas ilícitas”.

A primeira ordem de reintegração, que deveria ter sido cumprida no começo de agosto, foi suspensa a pedido da Prefeitura, uma vez que os ocupantes do edifício – que não têm ligação comprovada com as supostas atividades criminais das lideranças – não teriam assistência social adequada, em caso de desocupação. Em casos como esse, a prefeitura cadastra os moradores e os encaminha para programas da Secretaria Municipal de Assistência Social, além de oferecer locais para guardar os pertences dos moradores até que eles consigam nova moradia.

Na nova decisão, o juiz considerou que “a alegação de que há necessidade de prévio cadastramento dos ocupantes para oferecimento de benefícios sociais é fruto de novo estratagema para retardar o cumprimento da ordem de reintegração na posse”. E citou a necessidade de cumprimento de decreto que transfere para o prédio a Secretaria Municipal de Educação.

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Refugiados

Segundo a Missão Paz, organização da Igreja Católica que mantém a Pastoral do Migrante, o prédio, composto de quatro torres de doze andares, acabou se transformando em abrigo para 253 imigrantes e refugiados que vieram para São Paulo nos últimos três anos. “Atualmente, o Cine Marrocos acolhe pessoas de 25 nacionalidades”, diz a entidade, por nota. A maioria é de peruanos e de africanos de países como Congo, Angola, Nigéria, Camarões e Costa do Marfim. Há ainda 23 haitianos, segundo a entidade.

A Missão atua no edifício oferecendo auxílio para que os estrangeiros consigam obter direitos básicos previstos em lei, como a obtenção de documentos, acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) e matrícula das crianças na rede de educação. A entidade tentar também intermediar a relação com as autoridades para adiar a reintegração. “Precisamos de uma solução definitiva de moradia para estas famílias. Não adianta tirar do prédio e colocá-los na sarjeta, isso é criar um problema muito maior”, afirma a assistente social da Missão Paz Monica Quenca.

“Temos casos críticos, como pessoas com câncer. Conseguir vagas para o ensino fundamental costuma ser rápido, mas para a pré-escola é muito difícil, o que desencadeia uma série de problemas, já que as mães precisam trabalhar”, afirma Monica. “Lidamos com todo tipo de situação, até mesmo violência doméstica”, diz.

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Apesar das acusações contra a cúpula do MSTS, a entidade católica defende o trabalho feito pelo movimento no interior do prédio. Ele organizou a limpeza e a segurança dos moradores, em troca da cobrança da taxa de condomínio.

Ação

Por meio de nota da Secretaria Estadual da Segurança Pública, a Polícia Militar informou já ter sido notificada da reintegração e afirmou ter feito reunião para organizar o cumprimento da ordem judicial. “A preparação obedece ao protocolo técnico de todas as reintegrações. Houve reuniões prévias com todos os envolvidos: ocupantes, proprietário, órgãos municipais e o comando local da polícia”, afirma a corporação.