Justiça obriga manutenção do anexo do Espaço Itaú de Cinema

Decisão, provisória, também abrange o Café Fellini; medida veta desocupação do imóvel pela construtora

Por Clayton Freitas
Atualizado em 28 fev 2023, 17h35 - Publicado em 28 fev 2023, 17h31

Cine Café Fellini: estabelecimento faz abaixo-assinado para manter local de pé (Cine Café Fellini/Divulgação)

A Justiça determinou nesta terça-feira (28) que o anexo do Espaço Itaú de Cinema e o Café Fellini, na rua Augusta, sejam mantidos como estão. Um acordo previa que o espaço seria desocupado nesta terça, o que não poderá ser mais feito até uma nova decisão judicial determinar o contrário.

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A decisão do juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública, obriga ainda a prefeitura a manter o uso cultural do espaço. Isso significa que nenhum órgão da administração pública pode emitir qualquer documento permitindo alterações no imóvel pela Vila 11 Empreendimentos Imobiliários S.A., interessada em construir um edifício no local. Procurada por intermédio de sua assessoria de imprensa, a Vila 11 não respondeu aos pedidos de informações da reportagem até a conclusão desse texto.

A determinação do juiz Tokuda ocorreu após o Ministério Público Estadual informar ao juiz que, no dia 25 de fevereiro, último sábado, foi publicado no “Diário Oficial da Cidade de São Paulo” um despacho para a abertura do enquadramento dos imóveis como Zepec-APC (Zonas Especiais de Preservação Cultural – Área de Proteção Cultural). Nesta segunda-feira (27), os conselheiros do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) confirmaram a abertura do processo. A lei prevê que as secretarias municipais de Licenciamento e a de Coordenação de Subprefeituras devem comunicar os responsáveis a respeito da abertura do processo. Além disso, nada pode ser feito enquanto o Conpresp finalizar a análise, o que não tem prazo para ocorrer.

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Previstas no Plano Diretor Estratégico de 2014, as Zepec-APC são instrumentos usados para preservar o valor afetivo, simbólico, histórico e paisagístico de uma determinada parte do território. Elas não impedem a demolição, porém, determina que a atividade seja mantida, o que criar transtornos à construtora. Conforme revelou a Vejinha, no dia 15 de fevereiro, a Secretaria Municipal de Cultura nomeou às pressas uma comissão para avaliar o caso.

Briga judicial

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A decisão desta terça-feira vale até uma nova manifestação da Justiça, que poderá ser emitida pelo Tribunal de Justiça, a segunda instância do judiciário, revertendo o entendimento do juiz Tokuda. A disputa entre os entusiastas da manutenção do espaço e a construtora pode se arrastar nos tribunais, assim como acontece com vários outros casos de preservação do patrimônio na capital.

Reportagem desta semana da Vejinha revelou que muitos tombamentos são controversos, polêmicos e até pitorescos. Se a questão do anexo do Espaço Itaú de Cinema e o Café Fellini de fato ir parar na Justiça, engrossará a extensa lista de casos que deixam de ser analisados por arquitetos, urbanistas, historiadores e sociólogos, e acabam sendo decididos por juízes.