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‘Lei Taylor Swift’ entra em regime de urgência na Câmara dos Deputados

Projeto de Lei prevê endurecimento de penas e responsabilização de empresas que facilitarem a ação dos cambistas

Por Redação VEJA São Paulo Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
24 ago 2023, 19h07

A cantora Taylor Swift pode se tornar nome de um projeto de lei brasileiro após problemas envolvendo a compra de ingressos da The Eras Tour, turnê que irá passar pelo Rio de Janeiro e São Paulo. O PL, que prevê criminalização do ‘cambismo digital’ e punições graves para ações de cambistas em grandes eventos, entrou em regime de urgência nesta quinta-feira (24).

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Com o regime aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta irá direito para a plenária sem precisar passar pelas comissões. A medida é de autoria da deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP).

Já existe uma lei, de 2008, que pune o ato, porém com uma pena mais branda de até 2 anos para flagrantes. Porém, o novo texto indica uma pena de um a quatro anos de prisão e multas de até cem vezes o valor dos ingressos apreendidos. Além disso, prevê responsabilização das plataformas e promotores de eventos que facilitarem a ação dos cambistas.

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No caso dos ingressos dos shows de Taylor Swift, denúncias apontaram que a T4F (Tickets for Fun), responsável pelas vendas, teria facilitado a compra dos cambistas no site. Na ocasião, o Procon de São Paulo chegou a pedir para a empresa prestar esclarecimentos.

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