Zona Azul em SP pode deixar de multar na hora e dar prazo para o motorista se regularizar
Projeto de lei em votação na Câmara Municipal nesta quarta-feira (11) prevê aviso de irregularidade e tolerância de cinco minutos
A Câmara Municipal de São Paulo vota nesta quarta-feira (11) um projeto que impede a multa imediata na Zona Azul: o motorista que esquecer de ativar ou renovar o cartão receberá antes um aviso e poderá se regularizar.
De autoria do vereador Dheison Silva (PT), a proposta cria um sistema de regularização para o estacionamento rotativo pago e prevê um aviso antes da multa. O texto será votado em primeiro turno no plenário.
Se aprovado, o projeto ainda precisa passar por nova votação na Câmara e, depois, ser sancionado pelo prefeito para entrar em vigor.
Como funcionaria
Pela proposta, o agente de fiscalização que encontrar um veículo sem cartão ativo ou renovado no prazo emitiria um Aviso de Irregularidade, em formato físico ou eletrônico. A partir daí, o motorista teria dois caminhos:
- Até 5 minutos: se ativar ou renovar o cartão nesse intervalo, fica isento de qualquer taxa de irregularidade.
- Até 72 horas úteis: passados os cinco minutos, o condutor ainda pode se regularizar pagando o valor do cartão referente ao tempo de permanência e uma taxa de irregularidade.
Essa taxa não poderia ser superior ao valor de cinco cartões Zona Azul vigentes na data do fato. O valor exato seria definido pela Prefeitura em regulamentação, que deve sair em até 90 dias após a publicação da lei.
E a multa?
Se a regularização ocorrer dentro de um dos dois prazos, não é lavrado o auto de infração e o motorista não sofre as penalidades do Código de Trânsito Brasileiro. Já quem deixar passar as 72 horas úteis sem pagar será multado, nos termos da legislação vigente.
O que diz o vereador
De acordo com o gabinete de Dheison Silva, a ideia é evitar multas causadas por falhas tecnológicas ou esquecimentos comuns, como celular descarregado, instabilidade do aplicativo ou problemas de conexão.
Na justificativa do projeto, o parlamentar defende que o modelo tem caráter educativo, e não apenas arrecadatório, e afirma que ele mantém a obrigatoriedade de pagamento pelo uso da vaga.






