Ex-vereador que deu título de cidadão paulistano a Odebrecht é condenado
Francisco Chagas (PT) perdeu direitos políticos por oito anos, acusado de receber 30 000 reais via caixa dois do empreiteiro
A Justiça de São Paulo condenou um ex-vereador da capital que concedeu o título de cidadão paulistano honorário ao então presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, pouco depois de ter recebido 30 000 reais em dinheiro da empreiteira via caixa dois durante campanha eleitoral.
A sentença determina que Francisco Chagas (PT) perca os direitos políticos por oito anos e pague uma multa de 90 000 reais pelos crimes que cometeu. Chagas foi vereador por São Paulo entre 2009 e 2012. Em 2018, se candidatou a deputado federal pelo PT, mas não conseguiu se eleger.
A decisão está baseada em uma investigação aberta pelo Ministério Público paulista. O inquérito da promotoria aponta que o então parlamentar recebeu dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral da Odebrecht durante a campanha eleitoral de 2010.
Segundo o Ministério Público, os pagamentos foram feitos em dinheiro vivo. Meses depois, Marcelo Odebrecht recebeu o título de cidadão paulistano das mãos de Chagas, que o tinha indicado para a honraria.
“A conduta dolosa de Francisco Chagas tipifica improbidade administrativa, por enriquecimento ilícito, ação dolosa, por auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do mandato como vereador, em dinheiro e também violação de princípios da administração pública no tocante aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”, diz um trecho do inquérito assinado pelos promotores Valter Santin, Silvio Marques, José Blat, Karyna Mory, Christiano Jorge Santos e Thomas Yabiku.
Odebrecht está preso desde 2015 – em regime domiciliar desde dezembro de 2017. Condenado a mais de dezenove anos de cadeia por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, o ex-presidente de uma das maiores empreiteiras do país é acusado de pagar propina a políticos em troca de contratos importantes do governo federal. Sua detenção ocorreu no âmbito da Operação Lava Jato.
Na época em que Odebrecht foi homenageado, outros vereadores reagiram na tentativa de impedir que o empresário baiano recebesse a honraria. O argumento era que ele não era merecedor.
Procurado, a defesa de Chagas sustenta que o ex-vereador foi condenado em um processo que “subverteu diversas regras processuais”. O ex-parlamentar nega veementemente todas as acusações. “Francisco Chagas reafirma não ser verdadeira a acusação e, por acreditar que a Constituição veda ao Poder Judiciário adotar medidas seletivas, recorrerá até a última instância, se necessário for, para ver reconhecida sua inocência”, diz o texto assinado pelos advogados.
Em nota, a assessoria de imprensa da Odebrecht informa que a empresa tem colaborado com as autoridades em busca do pleno esclarecimento dos fatos. Também em nota, a assessoria do ex-presidente da empresa comunica que Marcelo “desconhece qualquer ilícito que eventualmente tenha sido provocado pelo ex-vereador”. Diz ainda no texto que também tem cooperado com a Justiça.
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