Como vai funcionar, na prática, o ‘toque de restrição’ em São Paulo?

Medida será adotada a partir de sexta-feira (26) e segue ao menos até meados de março

Por Redação VEJA São Paulo SEGUIR SEGUINDO
Atualizado em 24 fev 2021, 15h26 - Publicado em 24 fev 2021, 15h06

Imagem mostra membros do governo paulista em coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes — Coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes (Governo de SP/Divulgação)

João Doria (PSDB) anunciou que o estado de São Paulo terá um “toque de restrição“, que começa na sexta-feira (26). De acordo com o governador, a medida ocorre após a alta de internações decorrentes da Covid-19, com regiões do estado registrando ocupação de leitos de UTI em 90% ou até 100%, como ocorreu na cidade de Araraquara. A medida é válida das 23h às 5h, e será adotada ao menos até 14 de março.

Mas o que muda, na prática, já que na Fase Amarela, a fase de reabertura econômica adotada na Grande São Paulo, estabelecimentos considerados não essenciais devem fechar às 22h? Pouco, tirando a promessa de fiscalização do governo.

De acordo com a gestão tucana, uma espécie de força-tarefa será montada em todo o estado, com ações conjuntas da Polícia Militar, Vigilância Sanitária e Procon. Durante a coletiva, o diretor do Procon, Fernando Capez, afirmou que “o código penal prevê infração de menor potencial ofensivo consistente na conduta de quem infringe determinação do poder público destinada a evitar a propagação de epidemia”. Capez disse também que “provavelmente serão realizados termos circunstanciados” para quem infringir a determinação.

O governo promete, então, endurecer a fiscalização contra aglomerações e eventos ilegais ou proibidos. A circulação de trabalhadores durante o horário restrito será permitida. Para eventos ilegais, Capez afirmou que os organizadores serão multados, assim como proprietários de estabelecimentos comerciais não essenciais abertos durante o horário de restrição.

Doria afirmou, no entanto, que quem estiver participando de festas não será autuado. A Polícia Militar e os fiscais do Procon e da Vigilância devem realizar abordagens durante a madrugada e, de acordo com o governo, existe a possibilidade de autuação para quem estiver circulando sem justificativa nas ruas.

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Em janeiro o governo Doria estabeleceu a Fase Vermelha, a medida mais restritiva do Plano São Paulo, que permite apenas o funcionamento de estabelecimentos essenciais, das 20h às 6h durante a semana e durante todo o final de semana. Após pressão, o governo recuou da medida. Reportagem da Vejinha mostrou que no final de semana do anúncio das medidas foram registradas festas clandestinas e bailes funk na região central e na periferia da capital paulista.