TJ-SP derruba liminar que suspendia a criação do Parque do Minhocão
O custo da desativação do complexo viário, instalação do parque e de algumas obras de mitigação dos possíveis impactos foi orçado em 36,3 milhões de reais
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou nessa quarta-feira (2) uma liminar que suspendia a criação do Parque do Minhocão e a desativação gradativa do elevado Presidente João Goulart, na região central de São Paulo.
A lei de criação do parque foi alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral de Justiça. Em junho, o desembargador Salles Rossi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar (decisão provisória) que tornava nula a lei que criou o Parque Minhocão na cidade de São Paulo.
O parque ainda não existe concretamente (o elevado Presidente João Goulart é fechado para carros à noite e nos fins de semana, atraindo a população), mas a gestão Bruno Covas (PSDB) tem plano de construir uma área verde no local, com abertura do parque no ano que vem.
Nessa quarta, o desembargador Márcio Bártoli votou para dar provimento ao recurso do município de São Paulo. Ele argumentou que estão sendo feitos estudos para a criação do parque. O placar foi de 13 a 11 para derrubar a liminar.
Em seu voto, Bártoli afirmou: “Ressalto, nesse sentido, que os autos do presente agravo encontram-se instruídos com novos documentos, estudos produzidos pela Companhia de Engenharia de Tráfego do Município (CET) que demonstram inexistência de alteração ‘abrupta’ ou carecedora de estudo prévio, como se decidiu no agravo, decorrente da execução do quanto prevê a norma impugnada.”
Em outro momento, Bártoli fala ser “inadmissível a substituição do subjetivismo dos representantes eleitos pelo povo pelo subjetivismo do Poder Judiciário, tanto mais em juízo liminar.”
A proposta original, apresentada pela Prefeitura em maio, tinha um cronograma de entrega do parque no dia 25 de novembro do ano que vem. As obras viárias teriam início em 1º de novembro (de 2019) e terminariam em 9 de fevereiro de 2020. O custo da desativação do complexo viário, instalação do parque e de algumas obras de mitigação dos possíveis impactos foi orçado em R$ 36,3 milhões.
Plebiscito
A ação contra a lei de criação do parque foi um pedido do vereador paulistano Caio Miranda (PSB). O argumento dele é que a lei viola outra legislação, que proíbe que vereadores criem gastos extras para a Prefeitura (gastos extras só podem ser criador a partir de lei elaborada pelo prefeito). É o chamado “vício de iniciativa”.
“A decisão do Tribunal de Justiça é uma vergonha que envergonha o povo de São Paulo. Ela não tem nenhum embasamento jurídico”, disse. “Agora, só nos resta acreditar no Ministério Público para reverter essa situação”, completou.
Miranda vai propor a realização de um plebiscito para a questão da criação do parque. “Como o dinheiro público investido será muito alto, pelo menos R$ 40 milhões, acredito que um plebiscito pode ser uma saída justa”, disse.
A lei que cria o parque é de autoria do vereador José Police Neto (PSD). Na ocasião da suspensão, em junho, Neto argumentou que sua lei, na verdade, tinha sido estabelecida para cumprir outra lei municipal, o Plano Diretor, aprovado em 2014. O plano previa que, até 2024, a cidade teria de desativar o Minhocão, deixando em aberto se a desativação implicaria em um parque ou na demolição do elevado.
Prefeitura
Em nota, a Prefeitura afirmou que “reconhece a importância da discussão pública no processo de implantação do Parque Minhocão e se coloca à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário, e entende que a proposta de requalificar o local pressupõe um amplo e democrático processo participativo.”
Ainda de acordo com a nota: “A Prefeitura reafirma sua decisão de construção definitiva do projeto para implantação do Parque após debate com a sociedade civil, por meio das discussões e audiências públicas previstas no Projeto de Intervenção Urbana – PIU Minhocão, e seu firme propósito finalmente desenvolver ações positivas para o território, superando a condição de mera expectativa criada ao longo dos últimos anos, em que diversos projetos foram apresentados ou elaborados sem sua efetiva implantação.”
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