Tarcísio quer implementar medidas provisórias estaduais

Governador quer reproduzir em São Paulo norma com validade "imediata", que já existe no Executivo federal, como alternativa aos projetos de lei

Por Hyndara Freitas
Atualizado em 21 mar 2023, 12h31 - Publicado em 21 mar 2023, 12h28

O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretende criar uma espécie de medida provisória no estado, nos moldes do que já existe no Executivo federal. Ele deve enviar um projeto de emenda à Constituição estadual à Assembleia Legislativa (Alesp) para implementar o instrumento.

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Na prática, a medida provisória é uma norma com força de lei que tem validade imediata, assim que editada pelo Executivo e enviada ao Legislativo. Na esfera federal, caso a MP não seja aprovada pelo Congresso em até 120 dias, perde a validade.

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o secretário da Casa Civil, Arthur Lima, argumentou que o estado precisa de um instrumento legislativo mais rápido do que os projetos de lei, que seriam essenciais para “tornar a gestão menos engessada“.

Deputados estaduais da oposição já reclamam da proposta, que poderia tirar ainda mais o poder da Alesp, que historicamente tem pouco protagonismo e analisa mais projetos importantes vindos do governo do que aqueles feitos pelos próprios parlamentares.

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O deputado Carlos Giannazi (PSOL) chamou a ideia de “AI-5 na Alesp”, referindo-se ao Ato Institucional nº 5 editado na época da Ditadura Militar, que deu ao presidente a autorização para fechar o Congresso Nacional. “Tarcísio quer criar leis por meio de medidas provisórias e liquidar de vez o Parlamento Paulista e a democracia. Reagiremos!”, afirmou o deputado.