Tribunal de Contas alerta prefeitura sobre mudanças no Programa de Metas

Presidente do órgão quer que gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) esclareça alterações em 55% das propostas; precatórios também estão na mira

Por Clayton Freitas
Atualizado em 26 abr 2023, 18h26 - Publicado em 26 abr 2023, 13h00

Em sessão realizada nesta quarta-feira (26), os conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo mostraram preocupação com a decisão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) em alterar o Programa de Metas e cobrou esclarecimentos a respeito das mudanças. Outra alerta é em relação ao pagamento dos precatórios, “especialmente no que diz respeito ao não pagamento de dívidas do município e à incapacidade de zerar o déficit até 2029, considerando o aumento dos valores, o saldo devedor e a correção monetária”, diz nota do órgão sobre o tema. Em nota, a assessoria do prefeito informou que prestará todos os esclarecimentos necessários à Corte (leia ao final).

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Segundo Eduardo Tuma, conselheiro que preside o tribunal, as mudanças anunciadas por Nunes no Plano de Metas alteram mais de 55% das ações. Além disso, retirou o compromisso de implantar corredores e terminais de ônibus, escolas e piscinões. Conforme relevou a Vejinha, em dois anos de mandato, a gestão de Bruno Covas (PSDB)/Ricardo Nunes (MDB) à frente da administração municipal cumpriu 13 das 76 metas, o equivalente a 17% do total previsto inicialmente.

Os conselheiros querem mais explicações sobre as justificativas que levaram às alterações, “especialmente considerando que o Plano Diretor Estratégico do município, que serve de base para as Metas, ainda está em fase de audiências públicas, tramitando na Câmara dos Vereadores”, informa nota emitida pelo tribunal.

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Entre outras coisas, os conselheiros querem que a administração municipal explique melhor como essas alterações podem vir a impactar a vida dos paulistanos, já que as alterações indicam que Nunes poderá terminar o mandato sem entregar ações prioritárias para a população.

Precatórios

Outro alerta é em relação ao pagamento de precatórios (requisição de pagamento após decisão judicial) por parte da Prefeitura de São Paulo. Cálculos do órgão indicam que o saldo da conta judicial relativo aos precatórios com acordos diretos chega a 1,5 bilhão de reais, valor que já deveria ter sido usado para pagamento dos acordos. Outro 1 bilhão de reais deve ser acrescido à dívida total pela inscrição de novos precatórios.

“Neste sentido, os conselheiros decidiram encaminhar um ofício ao Poder Executivo Municipal alertando que o percentual de pagamento pretendido até 2029 não será alcançado com o valor atual dos precatórios”, informa o texto.

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O que diz a prefeitura

Em nota enviada no início da noite desta quarta-feira, a assessoria do prefeito Ricardo Nunes informou ainda não ter sido comunicada oficialmente. Entretanto, diz que irá responderá integralmente todos os questionamentos no prazo determinado.

“Reiteramos que há justificativas técnicas e análises de viabilidade orçamentária e administrativa quanto a todas as mudanças”, informa a nota.