Projeto de Tarcísio anistia multas na pandemia e beneficia Bolsonaro
Proposta anistia parte de 72,1 milhões em multas por desrespeito às normas sanitárias durante a pandemia; ex-presidente está na lista e deve 1 milhão
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) encaminhou um projeto de lei complementar para análise dos deputados estaduais que estabelece novas normas de cobrança de dívida ativa no estado. Um dos artigos prevê a anistia de 11 369 multas aplicadas durante o período da pandemia de Covid-19, que resultaram em 72,1 milhão de reais que deveriam ser recolhidos aos cofres públicos. Se o projeto for aprovado um dos beneficiados será o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que acumula 1 milhão de reais em multas por desrespeito às normas sanitárias e também Tarcísio, que já foi multado pelo mesmo motivo mas já pagou a conta pela transgressão.
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Segundo publicação desta quarta-feira (16) do Diário Oficial do Estado, das 11 369 multas aplicadas em 135 municípios, 10 790 foram autuações aplicadas a estabelecimentos comerciais, locais informais e festas clandestinas por aglomerações, o que era proibido à época. Outras 579 foram aplicadas a pessoas que foram flagradas sem o uso da máscara facial. Bolsonaro foi multado várias vezes por não usar máscara, sobretudo nos passeios de moto que ele realizou no estado, muitas vezes sem capacete e com Tarcísio a tiracolo na garupa.
O texto de apresentação do projeto de lei complementar informa que as ações de fiscalização foram realizadas para evitar a disseminação do vírus. “Diante disto, tal exercício fiscalizatório, considerando o momento ímpar acometido pela pandemia, alçava fim educacional, ou seja, tinha o objetivo de propiciar comportamentos adequados da sociedade para o momento”, diz trecho do texto.
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O texto que isenta as multas está no artigo 36 do projeto de lei complementar. Ele informa o seguinte: “Ficam canceladas as multas administrativas, bem como os respectivos consectários legais, aplicadas por agentes públicos estaduais em razão do descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de Covid-19”, informa o texto, enumerando cinco decretos publicados entre março e maio de 2020 (64 879, 64 881, 64 956, 64 994).
Segundo o texto, algumas multas já foram pagas. Nestes casos, elas não serão devolvidas.
As multas de Bolsonaro
O uso da máscara foi obrigatório no estado entre julho de 2020 e março de 2022. Os decretos estabeleciam que os flagrados sem o equipamento de proteção, pagariam multa. O ex-presidente chegou a ajuizar uma ação na Justiça pedindo o cancelamento de algumas autuações, mas o pedido foi negado.
Ao todo, Bolsonaro foi multado oito vezes, e os valores das multas variam de acordo com a reincidência e gravidade das situações – as autuações foram maiores de acordo com o nível das aglomerações. Bolsonaro recorreu administrativamente de todas as sanções, mas o governo negou os recursos de seis processos e inseriu os valores na dívida ativa. Ainda há duas multas que ainda são apuradas em processo administrativo, portanto a dívida com o estado pode aumentar futuramente. O ex-presidente chegou a ajuizar uma ação na Justiça pedindo o cancelamento de algumas autuações, mas o pedido foi negado.
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A primeira vez foi em 12 de junho de 2021 na capital, quando realizou uma motociata batizada de “Acelera para Cristo”. A segunda ocorreu no dia 25 do mesmo mês, em Sorocaba, quando o então presidente foi até a cidade para participar da inauguração do Centro de Excelência em Tecnologia 4.0, no Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS).
O governo o autuou novamente em 31 de julho, quando ele esteve sem o acessório de proteção em meio à motociata realizada em Presidente Prudente. Em 20 de agosto, foram duas multas, uma em Iporanga e a segunda em Eldorado, dois municípios que ficam no Vale do Ribeira, região onde Bolsonaro foi radicado. No dia seguinte, foi multado novamente em Ribeira.
Outra sanção, a maior delas, se deu pelo ato ocorrido em 7 de setembro de 2021, quando Bolsonaro e apoiadores realizaram manifestação na Avenida Paulista. Esta multa foi de cerca de 342 mil reais na época, mas atualmente, com juros e multa, já chega a 370 mil. A oitava vez foi em 13 de outubro, quando ele visitou Miracatu, cidade de seu irmão Renato Bolsonaro.
Agora governador, Tarcísio também foi multado em São Paulo por não usar máscaras enquanto era ministro da Infraestrutura. Ele participou da manifestação na Paulista em 7 de setembro de 2021 e foi autuado, assim como a deputada Carla Zambelli (PL-SP), o deputado Eduardo Bolsonaro e o então secretário especial de Cultura Mario Frias. Tarcísio pagou a multa, de 607 reais, em maio de 2022, de acordo com publicação do Diário Oficial.
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