Protesto reúne caminhões de caçamba em frente à prefeitura
Empresas apontam problemas na implantação de cadastro eletrônico, o que pode provocar o fechamento de 34 000 empregos e o aumento de preço do serviço
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Atualizado em 17 abr 2017, 20h41 - Publicado em 17 abr 2017, 11h09
Em um protesto inusitado, empresas de caminhões de caçamba estacionaram veículos do tipo no centro da capital na manhã desta segunda-feira (17). O foco da ação é o prédio da prefeitura, no Viaduto do Chá.
Os organizadores estimam que pelo menos 500 caminhões começaram a se concentrar na região desde às 2h da madrugada. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a Polícia Militar não confirmam esses números. De acordo com a CET, há 13 quilômetros de lentidão na região. No Viaduto do Chá, onde ocorre o protesto, há ocupação total da pista, em ambos os sentidos.
Os empresários reclamam contra uma série de problemas na implantação do cadastro eletrônico de caçambas, chamado de CTR. O esquema entrou em vigor no último dia 15 de março em um período de testes e agora já rende multa em caso de descumprimento.
A nova regra estabelece que as companhias terão de informar o local exato da caçamba, a origem dos resíduos de construção civil, incluindo os dados completos dos clientes, e o seu destino final, por meio de um monitoramento eletrônico. As medidas têm o objetivo de extinguir os pontos de descarte irregular.
As empresas afirmam que a prefeitura credenciou apenas três aterros para o despejo dos materiais, e nenhum deles recebe 100% do que é proveniente das construções, como gesso, madeira e ferro.
Em um vídeo do último dia 14 de março, um motorista aparece despejando resíduos em um desses pontos, em Pirituba, na Zona Oeste (confira abaixo). No entanto, a gerência do local não aceita o material e o devolve à caçamba, com uma retroescavadeira.
“Como vamos cumprir a lei se a própria prefeitura não oferece áreas adequadas para o despejo?”, diz a advogada Silvia Brunelli do Lago, que representa a Associação Brasileira dos Transportadores de Resíduos e a Associação dos Transportadores de Terra e Entulho de São Paulo.
Outra crítica se concentra no fato de que nenhum dos três aterros da prefeitura realiza o processo de triagem para reciclagem do entulho. Antes, as empresas poderiam vender o material em qualquer local, como um ferro velho, garantindo uma fonte extra de renda. Pela nova lei, elas devem necessariamente procurar uma das treze empresas de reciclagem da capital, todas particulares.
Com o aumento da demanda, o receio é de que o preço aumente. Hoje, as recicladoras cobram 130 reais, em média, por uma caçamba. Estima-se que esse valor possa até triplicar. Esse aumento será obviamente repassado na mesma proporção ao consumidor final que contrata o serviço – hoje o valor gira em torno de 250 reais.
As entidades também questionam o novo prazo de quatro dias para descarregar os entulhos nos aterros – antes não havia limite. Outras cidades que adotaram o cadastro eletrônico recentemente, como Barretos e São Caetano do Sul, esse período chega a quinze dias. Outra queixa se refere às punições rigorosas da nova lei. Como por exemplo, a que suspende eternamente a empresa que receber acima de cinco multas.
“Estimamos que com todos esses problemas as empresas não vão conseguir sobreviver nem dois meses, acabando com 34 000 empregos diretos e 64 000 indiretos”, diz Silvia.
Em nota, a prefeitura diz que com “a nova ferramenta pretende reforçar a fiscalização e, consequentemente, reduzir a quantidade de pontos de descarte irregular na cidade” (leia íntegra da nota abaixo). Sobre a manifestação, a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) afirma que vem realizando reuniões com representantes da categoria e do setor. Uma delas ocorre nesta manhã com o secretário de Relações Governamentais, Milton Flávio. Na ata do encontro recebida às 13h15 pela reportagem a prefeitura tomou novas decisões:
– Pelos próximos 30 dias a categoria dos caçambeiros e basculantes se comprometem a emitir o CTR Eletrônico a título de teste no sistema, em contrapartida o poder público se compromete a não emitir multas relativas a não emissão;
– Durante o período serão feitas duas reuniões semanais na sede da Amlurb e uma no final na prefeitura para acompanhamento do desenvolvimento da operação;
– Os resíduos que forem devolvidos para as caçambas pelos aterros contratados pela prefeitura (conforme vídeo divulgado por VEJA SÃO PAULO abaixo) serão fotografados para conhecimento da Amlurb no próprio sistema para posterior destinação ambientalmente correta, seja em um aterro ou área de transbordo e triagem em prazo estabelecido legalmente;
Confira o vídeo:
Confira nota na íntegra da prefeitura:
Ressaltamos que o principal objetivo da implantação do CTR (controle de transporte de resíduos) eletrônico é garantir a obtenção de dados sobre a geração de resíduos da construção civil e a sua correta destinação. Com essa ferramenta, a Prefeitura pretende reforçar a fiscalização e, consequentemente, reduzir a quantidade de pontos de descarte irregular na cidade.
Especificamente em relação à manifestação dos transportadores de resíduos de construção civil ocorrida nesta manhã de segunda-feira, 17 de abril, a AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) esclarece que tem realizado inúmeras reuniões com representantes da categoria e do setor, entre os quais SIERESP, ABTR, ATTESP e APELMAT. Os encontros tiveram como objetivo explicar o funcionamento e os benefícios da emissão do Controle de Transporte de Resíduos (CTR) Eletrônico, bem como receber as propostas encaminhadas pelo setor, visando atender aos pleitos sempre com a devida observância aos princípios da razoabilidade, conveniência, oportunidade e eficiência, afetos a essa administração.
Hoje, o município de São Paulo possui capacidade instalada para receber até 2,05 milhões de toneladas de resíduos da construção civil (RCC) por mês através dos 11 aterros devidamente cadastrados, sendo três deles contratados pela Prefeitura, e 22 Áreas de Transbordo e Triagem (ATTs) cadastradas e em operação. No entanto, mensalmente, menos de 32 mil toneladas de RCC chegam a esses locais.
Confira complemento de nota enviada às 17h40 pela prefeitura:
Ao todo, a Prefeitura dispõe de 11 aterros cadastrados – sendo 3 deles contratados pela Prefeitura através de concorrência pública e o que os diferenciam dos demais é o subsídio dado ao transportador de em média R$ 11 por tonelada para que descarte o entulho nesses locais – e 22 áreas de transbordo e triagem (ATTs) devidamente cadastradas para receber o resíduo da construção civil. Todos esses estabelecimentos são privados, sendo que os aterros podem receber, por contrato, até 20% de materiais como madeira, gesso, ferro e plástico por caçamba. Já as ATTs são juridicamente constituídas para receber todos os materiais provenientes da construção civil.
Visando evitar a contaminação das caçambas com outros tipos de resíduos, o transportador tem três dias úteis para coletar o resíduo na caçamba – da colocação à retirada – e outros quatro para destiná-lo a uma ATT ou aterro. Ou seja, ele tem sete dias no total para destinar corretamente esse resíduo. Em relação à reciclagem, a AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) informa que as empresas de caçambas são constituídas para realizar somente o transporte dos RCCs. Apenas as ATTs e os aterros estão autorizados, segundo as legislações estadual e municipal, a fazer a triagem e a reciclagem desses resíduos.
A caducidade do cadastro na AMLURB aplica-se somente às empresas que cometerem a infração de não emitir o CTR. A intenção da AMLURB, por meio da obrigatoriedade da emissão do CTR Eletrônico, é encerrar as atividades dessas empresas clandestinas, que fazem uso dos aproximadamente 3700 pontos de descarte irregular espalhados pelo município. Ressaltamos ainda que não faltam locais para descarte de resíduos da construção civil. Hoje, o município de São Paulo possui capacidade instalada para receber até 2,05 milhões de toneladas de resíduos da construção civil (RCC). No entanto, mensalmente, menos de 32 000 toneladas de RCC chegam a esses locais.
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