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Programa municipal busca atrair moradores para o Centro com projetos de retrofit

O Requalifica Centro estabelece incentivos fiscais para estimular investimentos do mercado imobiliário com foco habitacional

Oferecimento de: Atualizado em 14 abr 2023, 12h34 - Publicado em 14 abr 2023, 06h00

Uma nova estratégia tenta atrair investimentos do setor imobiliário à região central. Trata-se do Requalifica Centro, programa regulamentado em maio de 2022 que estabelece incentivos fiscais para estimular projetos de retrofit em uma área estimada de 6,4 quilômetros quadrados (equivalente a quatro Parques Ibirapuera) do Centro, com foco em imóveis habitacionais. São consideradas elegíveis edificações construídas até 23 de setembro de 1992 ou licenciadas com base na legislação edilícia vigente até esta data.

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Em março agora, foi aprovado o primeiro projeto dentro do programa: um edifício de 1954 na Rua Aurora, na República, adquirido pela TPA Empreendimentos. Já em obras, o prédio de fins comerciais passará a ter uso residencial e ganhará uma nova torre anexa.

A empresa já havia realizado um retrofit anteriormente, mas agora conta com incentivos como remissão dos créditos de IPTU; redução para 2% da alíquota de ISS para serviços relativos à obra; isenção de ITBI; e isenção de taxas municipais para instalação e funcionamento por cinco anos.

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“É uma lei interessante, que traz muitos benefícios”, afirma Mauro Teixeira, diretor da TPA. “Com ela, é possível retrofitar projetos que antes não eram possíveis financeiramente.” Além dos incentivos, outra vantagem mencionada pelo executivo é a maior agilidade na análise dos órgãos de patrimônio.

Foto de fachada de prédio na Rua Aurora
Rua Aurora: primeiro projeto do Requalifica Centro (TPA/Divulgação)

Teixeira faz uma ressalva: “A lei veio na direção correta, mas gostaria que fosse mais agressiva. Alguns casos práticos não se viabilizam mesmo com ela”. “Apesar do esforço, as legislações são burocráticas no Brasil. Ter o mecanismo não significa que ele funcione”, acrescenta Marcelo Falcão, sócio da incorporadora Somauma.

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O modelo de negócio do retrofit depende de capital. No caso do projeto da empresa na Alameda Ribeiro da Silva, nos Campos Elíseos, concluído em julho de 2022, o prédio foi comprado pelo fundo JIVE, que agora recebe os proventos de locação. O empresário elogia a iniciativa: “É a primeira vez que vejo poder público, iniciativa privada e criativos em uma só voz”.

“O prefeito disse: ‘Ou fazemos ou fazemos’ (o Requalifica)”, diz Marcos Gadelho, secretário de Urbanismo e Licenciamento. A gestão municipal afirma entender que investir em segurança é um requisito para atrair investimento à região e informa que está articulando ações conjuntas como as de incentivo à Guarda Civil. Atualmente, outros treze projetos estão em análise pelo programa.

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