Procon Paulistano pede explicações à Latam sobre “banheiros premium” nas aeronaves
Órgão de fiscalização encontra possíveis violações à prestação de serviços adequada e dá dez dias para esclarecimentos da companhia aérea
O Procon Paulistano notificou a companhia aérea Latam Airlines, no último dia 28, para prestar esclarecimentos sobre a regra que restringe o uso dos banheiros dianteiros das aeronaves apenas para passageiros das três primeiras fileiras ou da cabine Premium Economy. A prática vinha sendo adotada pela empresa em voos operados por aviões de corredor único.
Entenda a polêmica
A exclusividade dos banheiros ganhou repercussão na última semana e desencadeou reações de usuários nas redes sociais. Um cliente frequente da empresa publicou no LinkedIn um relato sobre a medida, que passou a ser chamada de “banheiro premium”.
“Difícil entender a lógica. Segurança? Não. Fluxo? Menos ainda. Isso é o tipo de ideia que só nasce da cabeça de algum burocrata distante do cliente e da operação real. O resultado prático? Congestionamento no fundo da aeronave, desconforto generalizado, mais gente levantando, mais tempo de corredor, mais risco e zero benefício real ao passageiro”, escreveu.
Na rede social X, outro usuário também reprovou a prática, destacando a concentração de passageiros nos banheiros traseiros, enquanto os dianteiros ficariam restritos a um grupo exclusivo.
O que diz o Procon Paulistano
O órgão de fiscalização afirma que a medida pode violar princípios de dignidade, igualdade e isonomia, além de “ferir o direito à adequada prestação de serviços”, previsto no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Na notificação, o Procon ainda cita que a regra “reforça o caráter exclusivo do serviço mediante pagamento adicional, evidenciando a ligação entre a oferta diferenciada e a restrição do uso dos sanitários dianteiros”. O órgão deu um prazo de dez dias corridos para a Latam apresentar justificativas técnicas, operacionais e sobre a comunicação com os consumidores.
Caso não cumpra o prazo, a companhia aérea pode sofrer sanções previstas no Código do Consumidor como multa, suspensão temporária da atividade, cassação e outras penalidades.
Latam rebate acusações
Procurada por VEJA SÃO PAULO, a Latam informou que segue a prática mundial de uso de toaletes por cabine em conformidade com as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a legislação brasileira aplicável.
“Em situações específicas, como atendimento a passageiros com necessidades especiais, emergências ou para equilibrar o fluxo de pessoas a bordo, a tripulação pode autorizar o uso [dos banheiros dianteiros] por outros clientes”, declarou. Em nota, a empresa ainda informou que “prestará os devidos esclarecimentos” ao Procon.
