Tribunal de Contas autoriza privatização de quatro presídios em SP

Decisão do órgão foi questionada pelo Ministério Público, que aponta aumento de gastos do estado em até 58% com o novo modelo

Por Guilherme Queiroz
Atualizado em 11 dez 2019, 17h16 - Publicado em 11 dez 2019, 17h11

Tribunal de Contas do Estado autoriza privatização de presídios (Divulgação/Divulgação)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou nesta quarta-feira (11) a licitação da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) que privatiza quatro presídios no interior de São Paulo.

As unidades que entram no pacote são Gália I e II (380 quilômetros da capital), que juntas encarceram 1792 pessoas, Registro (190 quilômetros da capital), com 896 presos, e Aguaí (180 quilômetros da capital), também com 896. Os conselheiros do órgão decidiram também que o Tribunal deve acompanhar trimensalmente a execução dos contratos nas unidades.

A decisão contraria um parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou que os gastos do estado como gestor com a privatização seriam em média 58% maiores do que a administração direta. O MPC apontou que o modelo pode gerar um prejuízo de 75 milhões de reais ao orçamento público em quinze meses.

Os gastos por preso nas quatro unidades é de 2 428 reais. Com a privatização, a estimativa é que em Gália I e II o valor suba para 3 760,85 reais por preso, em Registro para 4 008,93 reais e em Aguaí para 3 757,49 reais por preso.

O parecer contrário do MPC afirma que “os elementos constantes nos autos não permitem garantir que a modalidade de gestão compartilhada seria a opção legalmente mais econômica para o estado”.

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A Procuradoria da Fazenda disse, no entanto, que “o contrato visa um ganho de qualidade na gestão prisional, que se daria em várias frentes como a melhoria da estrutura física dos presídios, da segurança, higiene, assistência material, oferta de atividades laborais e educacionais”. Afirmou ainda que “o novo modelo de gestão visa uma melhora da condição de vida dos presos”.

O parecer do MPC, no entanto, diz que “o estudo elaborado pela SAP não traz elementos concretos que permitam aferir objetivamente que o modelo adotado traz resultados efetivos na política pública prisional”.